Liminar Cirurgia

Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio TJMG - Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização TJMS - Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se” TJDFT - Cirurgião plástico é condenado por cirurgia mal sucedida TJCE - Expresso Guanabara deve pagar pensão a passageiro que ficou com invalidez permanente Administrativo / Ambiental ________________________________________ STF - Supremo determina que Estado de São…

respeitosamente à presença de V. Exa., com base nos artigos 461 e ss do CPC, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 5º, V e X da CF e todos os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ESPECÍFICA DO ARTIGO 461 C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. contra, pelos motivos de ordem fática e jurídica delineados: I – DOS FATOS. Com a devida licença, a…

cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. Formular o pedido de liminar Estrutura do Conteúdo Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de…

Sendo assim, o interditando procurou um neurologista e depois de feitos os exames solicitados e depois de constatado o tumor acima descrito (laudos anexos), foi imediatamente encaminhado ao um neurocirurgião, que realizou a cirurgia no dia 07/02/2013. Infelizmente, após a cirurgia, que deveria deixa-lo internado por apenas 07 dias, o interditando sofreu inúmeras complicações, vindo a ter hidrocefalia e entrado em coma natural, tendo o médico que colocar uma válvula interna para…

Civil, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal, art. 7º, III, da Lei 12.016/2009 e artigo 282 do Código de Processo Civil, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal e abusivo do Ilustríssimo Senhor SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ou quem lhe faça às vezes no exercício da coação impugnada, entidade da Administração Pública Estadual, localizada no Centro Administrativo…

comercialização suspensa pela agência. Veja a lista publicada no site da ANS. A decisão do STJ sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela Agência. A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos…

acórdão3, encontramos uma situação diversa, aqui a paciente recorre ao poder público para realizar uma cirurgia considerada ainda experimental, para tanto junta um único relatório médico, indicando como terapia fundamental a melhora de sua moléstia, conseguindo o deferimento da liminar. No entanto, tal prescrição médica não foi acompanhado de provas científicas e o município ao agravar da decisão da liminar, consegue reverter a decisão sob o argumento de que um único relatório médico…

Pedreira, São Paulo/SP – CEP: 04458-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio na legislação vigente, mover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA DE TRATAMENTO) c/c COBRANÇA, PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE SAÚDE e DANOS MORAIS em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, com sede na Avenida Angélica, nº 2510, Santa…

pacificada, aguardando-se uniformizar a questão da competência para o fornecimento dos medicamentos aos portadores de moléstias graves, que não tenham disponibilidade financeira para custear o tratamento. 3. Preservação do direito maior, já assegurado por liminar, até o julgamento do recurso especial. 4. Medida cautelar julgada procedente. (Medida Cautelar nº 14015/RS (2008/0066255-3), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível…

Objeto/resumo: Autor é portador de hidrocefalia supratentorial e em virtude do problema ele já apresenta Déficit Cognitivo, Distúrbio de Marcha e Epilepsia para os quais ele já precisa de tratamento. A Cirurgia pode reverter parcialmente este quadro. E quanto mais rápido for realizada, melhor o prognóstico, se a cirurgia não for realizada em curto espaço de tempo o MENOR poderá vir a óbito. PRELIMINARMENTE Sabe-se que os Doutos Magistrados em todas instâncias e esferas do…