Liminar Cirurgia

por seu advogado (...), inscrito na OAB sob o nº (...) e com endereço profissional na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), Cep. (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento do Juizado Especial Cível, com fulcro no art. 10 da Lei 9.656/98 em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), e com sede na Rua (...), nº (...), bairro…

realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 junho de 2006, estabeleceu o Enunciado de numero 10, com a seguinte redação: “Enunciado numero 10 = É nula, por abusiva, a clausula que exclui de cobertura a ortese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano de saúde, tais como “stent e marca passo. Justificativa: O “stent” e o marca passo se limitam a melhorar o desempenho do órgão afetado, de sorte que o se afigura abusiva cláusula de plano de…

requerer a antecipação da tutela com base no § 6°, do art. 273 do CPC? Há preclusão? R: Não há preclusão em lei. Toda vez que atender os pressupostos, como indica o §6º, art 273, CPC, poderá ser requerido a antecipação. f) Na hipótese do juiz deferir a liminar para determinar que se processe o cancelamento do protesto, e não houver cumprimento por parte do cartório, poderia o juiz de oficio determinar sanção, pelo descumprimento como, por exemplo, multa diária, ou ainda, pena de prisão?…

previu uma tal de medida liminar. Em alguns procedimentos, essa medida liminar tinha a característica de garantir a eficácia da medida desse processo ou de satisfazer antecipadamente as necessidades do autor. Se o sujeito obtem perante o judiciário uma ordem no começo do processo para que ele tome a posse de sua terra invadida, por exemplo, ele se satisfez. Então essa medida liminar tem característica satisfativa. A pessoa que quer fazer o concurso, mas consegue uma liminar para que…

hemodiálise três vezes por semana. Encontra-se internado desde o dia 30 de abril de 2011, devido infecção no aparelho urinário com vários usos de antibióticos. De inicio foi internado no Hospital Estadual Ddo Rio de Janeiro, onde se submeteu a cirurgia de emergência no aparelho digestivo. E a partir de junho de 2011 foi transferido para o Hospital Federal do Rio de Janeiro sem previsão de alta, conforme laudo médico da lavra da médica Dra. Maria – CRM 00 9009044, em anexo, onde…

urgente que o juiz inferior haja negado. O que significa dizer que efeito ativo seria o poder do relator de reverter uma decisão inferior negativa, agregando à situação processual do agravante efeito ativo. 20 Obs.: Quando houver pedido de liminar no agravo, para conceder efeito suspensivo, deverá ser destacado e fundamentado no art. 558 do CPC, na peça de interposição. 6.3. Embargos de declaração Arts. 535 a 538 – quando na sentença ou no acórdão existe obscuridade,…

termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA…

solteiro, pedreiro, inscrito noCPF nº000 e R.G. nº 000 SSP/DF, com endereço sito à Quadra 114, Lote 09 , por sua advogada devidamente subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃOORDINÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA - DF, pessoa jurídica de direito público, situado na SMHS - Área Especial - Q. 101 - Brasília - Distrito Federal, 70330-150,e; DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, na…

pedido de provimento do recurso, para o fim de reforma da decisão recorrida e, consequentemente, para receber-se a sua apelação, determinar-se o seu processamento e posterior encaminhamento ao próprio 2º TACSP. É necessário formular o pedido de liminar para dar efeito suspensivo ao Agravo, de modo a impedir a imediata execução da sentença, uma vez que o novo aluguel poderá ser exigido desde logo. Mencionar a providencia prevista no artigo 526 CPC e sua ulterior comunicação ao…

residente e domiciliado na Rua Sofia Veloso, 192, apartamento 1101, bairro Cidade Baixa, Porto Alegre-RS, CEP 90.050-140, vem, por meio desta, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de HOSPITAL MÃE DE DEUS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua José de Alencar, nº 286, bairro Menino Deus, CEP 90880-480, localizado na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pelos fatos e direitos a…