Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BRASÍLIA - DF

URGENTE
RISCO DE MORTE

GILMAR , brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito noCPF nº000 e R.G. nº 000 SSP/DF, com endereço sito à Quadra 114, Lote 09 , por sua advogada devidamente subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃOORDINÁRIA
C/C PEDIDO DE LIMINAR

Em face de
HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA - DF, pessoa jurídica de direito público, situado na SMHS - Área Especial - Q. 101 - Brasília - Distrito Federal, 70330-150,e;
DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, o Procurador- Geral do Distrito Federal, com sede no Setor de Áreas Isoladas Norte, Bloco “I”,Brasília – DF, pelos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DO OBJETIVO DA AÇÃO

A presente ação busca a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor obrigação de fazer emface dos demandados no sentido de ser assegurado o necessário atendimento à saúde do paciente GILMAR MACHADO CUNHA, CPF 882.126.291-04, a qual necessita com urgência da realização de uma cirurgia de descompressão da lombar devido à LOMBOCIATALGIA que está causando compressão radicular afetando os MMII (membros inferiores) e a através de RNM (ressonância magnética) evidencia-se degeneração, sob pena de ocorrer a parada do coração ou sérios gravames devido à medicação e sua idade avançada, eis que está tomando MORFINA para dor sendo que é proibida de tomar este medicamento devido à alta taxa de diabete, conforme atesta o relatório médico e documentos (exames) que acompanham a inicial.
Em se tratando de procedimento cirúrgico de urgência, tendo em vista os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e à saúde, compete ao Poder Público agir imediatamente no sentido a disponibilizar o referido tratamento pelo Sistema SUS ao paciente, eis que a demora poderá causar-lhe... [continua]

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