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FACULDADE EVANGELICA DE GOIANÉSIA
CURSO DE DIREITO

IGOR FERREIRA DA SILVA

Goianésia, março de 2013.

Faculdade evangélic a de goianésia

da proteção à saude e segurança dos consumidores

IGOR FERREIRA DA SILVA

monografia submetida à Faculdade
Evangélica de Goianésia, como requisito parcial a obtenção do grau de bacharelado em direito.

Orientador: Professor Dr. Msc. Marcio Lopes Rocha

Goianésia, março de 2013.

RELATÓRIO

TEMA: DA PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

Este tema relaciona-se diretamente com o Código de Defesa do Consumidor onde em seu capitulo capítulo IV que se refere a “qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos” mais especificamente na seção I se refere “a proteção e segurança” que os produtos e serviços devem oferecer aos seus consumidores desde sua inserção no mercado consumidor. O artigo 8° do CDC indica que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.”
Este tema nos mostra a real necessidade de se obter informações adequadas quanto aos produtos colocados no mercado, seu manuseio, acondicionamento, fruição e efeitos, tanto positivos quanto negativos, advertindo sobre conseqüências de uso indevido ou inadequado, pois depara-se com garantias de direitos pessoais como o direito a segurança individual e coletiva do consumidor ou terceiros.
O direito à proteção e segurança dos consumidores é de estrema importância para a sociedade, pois a sociedade desde os primórdios e cada vez em maior escala nos dias atuais, pois se demonstra cada vez mais consumista e em virtude da globalização é cada vez maior a inserção de produtos e serviços dispersados no mercado consumidor, ficando cada vez mais fácil o acesso