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ESTADÃO DE SÃO PAULO
Noticía:ANS retoma suspensão da venda de planos de saúde
Com a decisão do STJ, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS 09 de outubro de 2013 | 15h 37.
AE - Agência Estado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão que autoriza a retomada da suspensão da comercialização de planos de saúde que descumprem a legislação e os contratos com os consumidores, segundo informações do portal do Ministério da Saúde.
Veja também: Como reclamar dos Planos de Saúde TRF suspende punição contra 142 de 246 planos saúde Governo suspende venda de 212 planos de saúde Conforme o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, pelo interesse público da medida. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela agência. Veja a lista publicada no site da ANS. A decisão do STJ sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela Agência. A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores, para avaliar os planos de saúde. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ans-retoma-suspensao-da-venda-de-planos-de-saude,1083785,0.htm
DIÁRIO DE SÃO PAULO
Noticía: Justiça nega pedidos de interdito do Itaú e da Caixa em São Paulo
A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio do uso dos interditos proibitórios na greve dos bancários em mais dois casos: Itaú de Jandira (SP) e Caixa Econômica Federal em São