Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais Os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, tem como objetivo regular a vida em sociedade democrática, com a pretensão de estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros, ou seja, são as regras de noções básicas que encarregam –se de regular a vida social, política e jurídica de todo cidadão. Tendo em vista que trata - se de um ordenamento jurídico, que litiga em defesa de direitos e garantias fundamentais dos

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Abril/2013 1 Título provisório O Direito Constitucional à privacidade como limitação à liberdade de imprensa. 2 Tema e sua delimitação A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo…

Liberdade de Expressão Muito se discute [discutem] a importância e as consequências daliberdade de expressão depois do incidente de 7 de janeiro na Redação do jornal satírico Charlie Hebdo. Mas deve-se levar em conta na discussão [Mas, nessa discussão, deve-se levar em conta] toda a diversidade cultural presente no mundo. A independência de expressividade é uma consequência das revoluções ocorridas no mundo ocidental ao longo da história, portanto convivemos mais com ela do que o mundo…

HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade ARACAJU-SE 2014 ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade Medida de Eficiência da Universidade Tiradentes, para a disciplina Direito Constitucional I,…

Colisão de direitos fundamentais[editar | editar código-fonte] Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito àliberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho, "considera-se

questões jurídico-sociais resultantes do trabalho da Imprensa, nas suas diversas formas de apresentação, e como esse tipo de atividade, pode afetar positiva ou negativamente o cidadão. Sendo imprescindível a discussão acerca da imparcialidade da imprensa, no tocante à divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel, no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos.…

THADER DANIEL JUVÊNCIO DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE UBERABA – MG 2015 ALOISIO RIBEIRO DE ANDRADE RA: 5131964 ANNA KAROLINA DOS SANTOS LIMA RA: 5131877 GABRIELLA VAZ FLAUSINO RA: 5122747 THADER DANIEL JUVÊNCIO RA: 5131361 DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria Geral do Direito Civil. Segundo…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…

das liberdades conaturais ao Estudo de Direito – a liberdade de expressão e comunicação. Cujo seu teor, decorre a liberdade de imprensa, que está vinculada com valores inerentes à dignidade humana, à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade e aos direitos de personalidade, podendo vir a conflitar com tais interesses. O que se aspira do escrito é, tão-somente, a abordagem aparente entre o dever de informar e de ser informado. Deste modo, apresentaremos noções de responsabilidades,…

Estado do Rio de Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de…