Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VEICULOS DE IMPRENSA A Lei de Imprensa derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação. Com o fim da lei 5.250/67, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que prevêem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três

2 PROBLEMA DA PESQUISA Pode ser imputado a imprensa crimes mediante seu julgo perante as nulidades processuais que ocorreram no processo de julgamento dos mensaleiros? 3 JUSTIFICATIVA A imprensa por ser um dos mais importantes meio de expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão…

Veiga de Almeida 25 de setembro de 2013 Curso: Direito Disciplina: Direitos Fundamentais Aluna: Alexandra Veiga Oliveira Matrícula: 20121104351 Colisão de Direitos Fundamentais Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer…

tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito…

Liberdade de imprensa e liberdade de expressão Ana Paula Bourscheid Resumo: Este trabalho apresenta uma análise sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Um tema muito polêmico e que gera grandes discussões na comunicação. O objetivo deste artigo é conceituar o que é a liberdade de imprensa e liberdade de expressão, e a partir disso, desenvolver uma diferenciação entre as duas questões e exemplificar situações. A liberdade de imprensa seu conceito e atuação A…

LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE RELIGIOSA: Os limites constitucionais A publicação de uma charge pela imprensa dinamarquesa ridicularizando a figura do Profeta Maomé, ícone sagrado da religião muçulmana, suscitou protestos da comunidade islâmica em vários países do mundo, especialmente os do Oriente Médio, onde uma turba violenta já contabiliza dezenas de mortes. Os fatos acabaram trazendo à discussão os limites das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre consciência

FACULDADE DE DIREITO DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS SALVADOR 2014 A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira campus Salvador-Ba. Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Msc. Aliete Marinho SALVADOR 2014 DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE…

1 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão surgiu na Grécia antiga, foram os gregos os pioneiros a lançar sementes da ideia democrática que conservadas pelos filósofos da idade média frutificaram na modernidade para os ideais políticos moderno como justiça, a liberdade. O Direito à liberdade de expressão significa a garantia de qualquer indivíduo poder se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros. Isto pode acontecer pelas linguagens

POLÍCIA CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE ACORDO COM A LEITURA DA CF/88 APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA PELO STF, E O SEU ENFOQUE NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2010 MARLUS MARTINS PERILLO RICHTER Orientador: Prof. Ms. RICARDO PINTO DA SILVA Artigo científico apresentado como parte das exigências, da PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em convênio com a DGPC - Diretoria Geral da Polícia Civil, para a conclusão de pós graduação, lato sensu em DIREITO…