Liberdade de imprensa e liberdade de expressão

Liberdade de imprensa e liberdade de expressão
Ana Paula Bourscheid

Resumo: Este trabalho apresenta uma análise sobre a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Um tema muito polêmico e que gera grandes discussões na comunicação. O objetivo deste artigo é conceituar o que é a liberdade de imprensa e liberdade de expressão, e a partir disso, desenvolver uma diferenciação entre as duas questões e exemplificar situações.

A liberdade de imprensa seu conceito e atuação
A liberdade imprensa está relacionada às empresas de comunicação, que trabalham com a veiculação de notícias. Segundo Venício Lima (2010, p.21), a liberdade de imprensa é a “liberdade da ‘sociedade’ e/ou de empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – de tornar público o conteúdo que consideram ‘informação jornalística’ e entretenimento,”. A liberdade de imprensa garante o direito ao veículo de comunicação de publicar notícias de caráter informativo e que tenham interesse público, sendo a informação um direito do cidadão. Mas além de publicar, a liberdade de imprensa também permite a busca por informações, a construção de críticas e opiniões. Entretanto, a liberdade de imprensa também precisa respeitar determinadas situações, como o direito à privacidade e o seu limite de atuação diante de alguns casos específicos. A Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, deixa claro em seu Art. 1º que:
É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (LEI DE IMPRENSA, 2000.p.01 )

Porém, a lei que regulamentava a imprensa foi revogada em 30 de abril de 2009. Desta forma, sem uma lei que regulamente a imprensa, os jornalistas atuam de acordo com o código civil. A categoria possui apenas um código de ética que rege a conduta dos profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação.
Por meio deste, os órgãos de