Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

1. DIREITO À LIBERDADE Liberdade consiste na escolha de uma das possibilidades da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitude axiológica desse termo, a Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. Por isso que alguns doutrina- dores chegam a denominar ‘Direito às Liberdades’, devido à pluralidade de liberdades abordadas por nossa Constituição. Vale,porém, ressaltar a posição de Pimenta…

DISCIPLINA MINISTRADA DIREITO CONSTITUCIONAL Luciano Silva ABORDAGEM SOBRE: PRINCIPIO DA LIBERDADE. PRINCIPIO DA LIBERDADE Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.…

[Liberdade de expressão E LIBERDADE DE imprensa] Lisboa, 10 de Dezembro de 2011 Índice Introdução O objectivo da consecução deste trabalho é o aprofundamento de conhecimentos acerca do tema Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, tema este escolhido por mim, segundo as sugestões dadas pelo professor Miguel Furtado nas aulas da disciplina de Noções Fundamentais de Direito. Liberdade de expressão foi, desde sempre, um tema que despertou o meu

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 Trabalho acadêmico apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Processo Constitucional, do Curso de Especialização em Direito Público, realizado na Pontifícia…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Porto Alegre 2014 DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

A liberdade de informar da imprensa tema de suma importncia contempornea, tendo em vista o assustador crescimento de aes contra as empresas que controlam peridicos que tem o cunho prncipe de informar. Ocorre que a liberdade de informar e a inviolabilidade da honra, da imagem e da vida privada do cidado devem andar juntas, uma no podendo oprimir a outra, por serem ambos os preceitos garantidos na Carta Magna vigente. Para que se compreenda a relevncia da liberdade de informao para a…

Códigos deontológicos de profissional de comunicação social na generalidade • O Ministério da Comunicação Social ………………………………………….…………………… 8 • Sindicato dos jornalistas de Angola ………………………………………………..……………...9 • Lei de imprensa ………………………………………………………………………..………………….. 10 • Liberdade de expressão ……………………………………………………………………………….12 4. CONCLUSÃO …………………………………………………………………………………………………..13 5. BIBLIOGRAFIA ………………………………………………………………………………………………. 14 1. OBJECTIVO Numa maneira…

TEMA: O DIREITO E A MÍDIA Problema da pesquisa: A mídia como agente operador do direito. Professora: Marília De Nardin Budó Alunos: Guilherme Pereira Santos; Volmar Zanini | MÉTODO Observação não participante, onde o autor atua como uma pessoa externa e avalia seu trabalho não se envolvendo com pessoas de forma direta, garantindo uma maior objetividade. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar uma sinopse sobre o artigo de Laura Maria Pessoa Batista Alves, titulado…

É por meio da Liberdade de expressão que o individuo pode manifestar suas opiniões e pensamentos utilizando-se das artes, linguagem oral, escrita e tantos outros meios de comunicação; É a liberdade de pensar. Na Declaração Universal dos Direito do Homem, em seu artigo 19, destaca que todo indivíduo tem direito a liberdade de opinião e expressão. Tão importante quanto à liberdade de expressão, há a liberdade de Informação.Assegurada como direito fundamental, é por meio dela que se forma…

TRABALHO DE DIREITO VAMOS COMEÇAS FALANDO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL, QUE DESDE A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO JÁ ERA GARANTIDA, MAS ATÉ ACONSTITUIÇÃO DE 1937, DEPOIS NO ESTADO NOVO DO GOVERNO VARGAS DESAPARECEU, FOI ARRANCADA DO NOSSO MEIO E ENTÃO INSTITUIDA A CENSURA E COM ISTO, REPRIMIDA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NO PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO , NA COSNTITUIÇÃO DO ANO DE 1946, É FEITA A REORDENAÇÃO JURÍDICA DO PAÍS E FOI ENTÃO, RESTABELECIDA E A MANIFESTAÇÃO DO…