Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

DIREITO À IMAGEM APLICADA AOS SUSPEITOS OU ACUSADOS POR CRIME: Perspectiva a luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 Resumo O presente artigo busca primariamente apresentar alguns apontamentos críticos que evidenciam problemas no uso indevido da imagem de terceiros, principalmente pela exposição da mídia. Esta produção científica analisa os princípios constitucionais da liberdade de informação e do direito a imagem, quando o limite daquela garantia é transposto de forma

confissão do PM Nelson Cunha que apontou seus comparsas, também policiais; Marco Aurélio Alcântara, Marcos Vinicius Emmanuel Borges e Mauricio da Conceição. Foram condenados respectivamente a 300, 243 e 204 anos de prisão. Todos se encontram em liberdade atualmente. O Ministério Público sabia da participação de outros assassinos, mas jamais conseguiu identifica-los. A real motivação da chacina também nunca foi esclarecida. Ficou apenas a certeza de um extermínio de gente pobre e vulnerável.

JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa…

RESUMO O acesso à informação pública e os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, dizem respeito a direitos fundamentais da pessoa humana, no entanto, algumas vezes entram em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da…

Liberdade de imprensa em relação à ética profissional Discutir sobre a liberdade de imprensa nos dias atuais, não é um assunto muito fácil, e juntar toda essa liberdade levando em conta a ética que todo jornalista deve (ou deveria ter) é uma missão mais difícil ainda. Acredito que a imprensa deve ser livre para publicar o que for relevante ao interesse comum, ou seja, de toda a sociedade, o que deve ser relatado, e principalmente, denunciado. Porém, é preciso ressaltar, que…

Garantias Constitucionais à Liberdade de Comunicação Introdução No âmbito da unidade curricular Direito da Comunicação foi proposta a elaboração de um trabalho escrito com a temática “Garantias constitucionais à liberdade de comunicação.” Sendo proveniente de uma geração nascida após 2 de Abril de 1976, data onde a Assembleia Constituinte aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, o conhecimento de um período onde a liberdade de comunicação era inexistente,…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, para obtenção do título de mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do Projeto “Colisão e Controle dos Direitos Fundamentais”, inserido na linha de…

a ponderação final de valores. A medida (intervenção) era adequada e necessária, porém de nada adiantaria, haja vista que o Interventor continuaria sem poder pagar. O direito ao valor do Precatório, no caso, cedeu passo ao orçamento do Estado já comprometido com a coletividade.Módulo II Ampla defesa01- As duas Declarações de Direitos do Homem que tivemos até hoje, de _______ e _______, foram _____________". Complete os espaços em branco com a alternativa correta abaixo:A…

DIREITO Aulas: 8 fevereiro – teorica 15 fev – teorica - CARNAVAL 22 fev – teórica 1 março – teórica 8 março – teórica – FALTOU O PROF 15 março – teorica 22 março – teórica 29 março – teórica PASCOA 5 abril – teórica PASCOA 12 abril – teórica 19 abril – teórica I – Introdução. II – Liberdade de expressão. III – Direito à informação. IV – Acesso à profissão de jornalista. Direitos profissionais. V – Liberdade de empresa. Aula nº1 8 de Fevereiro PONTO I -…

entre este e aquele, analisando e compreendendo os pontos em que colidem. Ao observar a evolução da imprensa e da mídia em geral, pode se perceber que a notícia, que é o produto das empresas jornalísticas, está sendo vendida no escopo de obter lucro máximo no menor espaço de tempo possível. Todavia este dinamismo, antes de ser apontado como conduta errônea, deve ser entendido como um requisito fundamental a qualquer atividade empresarial, estando inserida nesse contexto a atividade…