Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

Colegio Santa Maria Goretti Liberdade de Expressão Mossoro 2015 Introdução O presente trabalho tem como meta demonstrar alguns aspectos da liberdade de pensamento e, consequentemente, da liberdade de expressão deste pensamento, considerada como um direito fundamental. O objetivo não é esgotar o tema, visto que a liberdade de pensamento é assunto que pode ser estudado em monografias e até mesmo em livros, tamanha a diversidade de detalhes que estão presentes. Assim sendo,…

preceito fundamental (ADPF 130), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) não foi recepcionada pela Constituição de 1988. No acórdão, os ministros destacam que é preciso assegurar primeiramente a “livre” e “plena” manifestação do pensamento, da criação e da informação para, somente depois, cobrar do ofensor eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, “ainda que também densificadores da personalidade humana”. Lei De…

Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional. 2.2. A Lei de imprensa no Brasil. 2.3. A Lei 5250/67. 2.4. Uma nova lei de imprensa. 3. Considerações finais 4. Referências. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar os conflitos existentes entre as garantias do pleno direito à livre expressão contida na Constituição da República de 1988 e a lei de Imprensa em vigor que normatiza este direito O problema central tratado…

Saraiva. Ed. Saraiva, 2012. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 18 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6,…

A RELEVÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS Uma imprensa livre não é um artigo de luxo. Uma imprensa livre é o cerne do desenvolvimento equitativo, porque se você não puder garantir aos pobres o direito de voto, se eles não tiverem o direito de se expressar, se não houver luz sobre práticas de corrupção e desiguais, não se pode construir o consenso

IGUAÇU 2014 A constituição de 1988 abre com a declaração no qual a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito. Mas pode ser considerado como uma afirmativa falsa, pois o que prevalece é o interesse particulares de ricos e poderosos os que levam a acreditar que não somos uma democracia, porque o poder soberano não é pertencente ao povo, também não somo um Estado de direito, porque há uma escandalosa frequência pessoas que são inseridas em cargos públicos exercem um poder…

membros, bem como o respeito que este tem pelo princípio da presunção de inocência. Ademais, disserta sobre a mídia, a liberdade de imprensa que, quando exercida de forma ilimitada, ocasiona o desrespeito ao princípio da presunção de inocência e de inúmeras garantias constitucionais do réu, acarretando o conflito entre direitos fundamentais. Além disso, em razão de sua liberdade, os meios de comunicação podem manipular as opiniões do público sobre os fatos publicados, uma vez que…

org/wiki/Miro_Teixeira o Miro Teixeira Miro Teixeira, o Tribunal acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade superveniente., isto , que o advento da Constituio de 1988 ocorreu a no recepo da Lei de Imprensa, isto , afastamento da ordem jurdica. A lei, criada durante a ditadura para instituticionalizar a restrio a liberdade de expresso e consolidar o regime autoritrio, servia para punir de forma mais dura os jornalistas, eventuais litgios, com a revogao da lei, passaram ao regime…

O abuso do Direito de imprensa No mundo de hoje, o papel da imprensa é de suma importância em nossas vidas, através dela nos atualizamos sobre o que acontece ao nosso redor e no mundo, novas leis, novos governantes, guerras, crises econômicas, tudo isso chega ao nosso conhecimento através dos meios de comunicação como tevê, rádio e internet. As liberdades de expressão, de informação e de manifestação do pensamento foram incluídas no rol dos direitos e garantias fundamentais,…

DIREITO ANDRÉA CARVALHO DE MELLO RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS MARINGÁ 2015 ANDRÉA CARVALHO DE MELLO RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado a disciplina de Lógica Jurídica do Curso de Direito, da Faculdade Maringá, como requisito para obtenção de nota. MARINGÁ 2015 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A palavra constituição no seu significado mais comum denota uma idéia de estrutura, ou seja, de como se organiza algo. A Constituição do Estado, considerada sua…