Escola da magistratura do estado do rio de janeiro

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação

Karen Patricia Maia Pessoa

Rio de Janeiro 2012

KAREN PATRICIA MAIA PESSOA

A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Rafael Iorio Kátia Silva

Rio de Janeiro 2012

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A EXPLORAÇÃO DE NOTÍCIAS SENSACIONALISTAS PELA IMPRENSA E A OFENSA A DIREITOS COLETIVOS E TRANSINDIVIDUAIS: QUANDO A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EXTRAPOLA A FUNÇÃO SOCIAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Karen Patricia Maia Pessoa

Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Analista Judiciário dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo: As relações entre a mídia e os sujeitos da notícia sempre foram conflituosas e terreno fértil da responsabilidade civil por ofensa a direitos da personalidade. Apesar de não receber a mesma atenção do meio jurídico, não menos recorrente, porém, são os atos dos meios de comunicação que se mostram lesivos não apenas aos sujeitos do fato noticiado, mas também ao próprio objeto da informação (o seu público), caracterizando, assim, ofensa a direitos difusos, perpetradas através do abuso do direito de informar. O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da função social da imprensa e detectar de que forma, sob o pálio da liberdade de informação, os meios de comunicação, em especial a mídia impressa, extrapolam limites éticos e, via de consequência, funções que lhe foram conferidas pela