Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

vergonha e humilhação causado injustamente a alguém. Por outras palavras, concretizou a Lei Maior, cláusula de proteção aos abusos perpetrados contra direitos subjetivos individuais, estatuindo que violações à igualdade, à integridade psicológica, à liberdade e à solidariedade sejam reparadas, como forma de proteger a pessoa humana em seu direito mais fundamental: a dignidade. 1 A necessidade ética de ressarcir-se o pretium doloris encontra amparo na cláusula geral do no novo Código…

Liberdade de imprensa e democracia: inseparáveis Tão imprescindível quanto a liberdade que o ser humano deve ter de ir e vir é o seu direito ao acesso às informações. O conhecimento dos fatos através da imprensa tornou-se, ao longo da história, preponderante para a influência do cidadão comum em definições políticas, econômicas e sociais em todas as partes do mundo. Para que ruíssem sistemas antidemocráticos que dominavam várias nações, principalmente até o final da década de 1980, os…

acerca do conceito de imprensa e a sua relevância social. De acordo com seu entendimento, objetivamente, a imprensa deve ser considerada antes de tudo uma atividade, a qual devido a sua influência, recebe o status de “instituição-ideia”. Já sobre o enfoque subjetivo, encara a imprensa como um conjunto de órgãos, meios e fins constitucionalmente personalizados nos §5º, artigo 220 e §5º, artigo 222 e, portanto, assume a posição de uma “instituição-entidade”. A imprensa atua…

Chapultepec, 1994 sobre a liberdade de expressão e de imprensa. Foi redigida por 100 especialistas a pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O documento ataca a censura prévia e a violencia contra jornalistas. A Declaração foi assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. em 1996 e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. "Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua…

O direito de resposta na Lei de Imprensa uma questão criminal Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7) Sempre me recordo deste trecho da Bíblia quando encontro uma lide relacionada à liberdade de expressão, sendo que venho observando, há algum tempo, o crescente volume de despachos…

com o desfazimento dos sindicatos, a revogação dos direitos fundamentais e o emudecimento da imprensa. Foram dadas competências quase ilimitadas ao regime com a aprovação da Lei Plenipotenciária 2 , onde as leis podiam ser criadas sem aprovação prévia do parlamento. Com o falecimento de Hindenburg3 Hitler, além de chanceler, assume as funções de presidente, tomando para si os poderes militares, iniciando seu projeto antissemita, retirando os direitos dos judeus. Em 10 de outubro de 1939,…

Conflitos Entre o Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação Andréia – Daiane Eliomar – Elivelton Maria Paula – Rafael Simone Breve Introdução CF 88 • Princípios norteadores: – Liberdade de expressão; – Proteção à liberdade de comunicação; Princípios Norteadores  Liberdade de expressão: Art. 5°, IV; Art. 220, §§ 1° e 2 °: protege o livre compartilhamento de ideias.  Proteção à liberdade de comunicação: Art. 5°, IX tem…

DÉBORA NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACENO DIREITO CONSTITUCIONAL IPATINGA-MG MARÇO/2014 FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA DÉBORA NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos.

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO GERSON CELES EMILIO LOUREIRO JOÃO HELENO JACIRA CELES BALBINA RODRIGO SANDRO MARCIO EDSON RAIMUNDO IVANA SANTOS TRABALHO SOBRE CIDADANIA Lauro de Freitas 2012 GERSON CELES EMILIO LOUREIRO JOÃO HELENO JACIRA CELES BALBINA RODRIGO SANDRO MARCIO EDSON RAIMUNDO IVANA SANTOS TRABALHO SOBRE…

LEI DE IMPRENSA Diante das constantes mudanças no cenário da comunicação e da consolidação do processo democrático brasileiro, a imprensa conquistou um lugar fixo na sociedade, com o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Dessa forma, a imprensa concede a chance de defesa e expressão de opinião, como dever ser em uma sociedade democrática. A liberdade de informar compreende tanto o direito de transmitir ideias, notícias,…