Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

1 Descrição das decisões possíveis A liberdade expressão é um mecanismo fundamental para um Estado democrático, visto que, cada indivíduo tem o direito de manifestar sua arte, opinião e cultura. Assim, levando em consideração o assunto tratado no case e as implicações que o norteia, eis a que algumas proposições favoráveis para solução do problema: a) Conceder liberdade de expressão aos indivíduos sem opressão estatal e/ou social; b) Não conceder liberdade total para aos cidadãos, para…

A História do Jornalismo como formadora de consciência crítica Dirceu Fernandes Lopes - dirceu_f_lopes@bol.com.br dirceu_f_lopes@yahoo.com UNISANTOS/USP Introdução A história é fundamental para o jornalista entender, explicar o presente e projetar o futuro. Já a História do Jornalismo no Brasil, disciplina que leciono para o primeiro ano de Jornalismo, na Faculdade de Comunicação da Universidade Católica de Santos –…

RESERVA DE JURISDIÇÃO E DIREITO DE LIBERDADE 1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito Doutor pela UERJ 1. A Parábola das Ambulâncias Uma das demonstrações mais explícitas do grau de civilização humana é o sentimento de solidariedade da população quando surge uma ambulância com serene ligada. Em todos os povos, em todos os cantos do mundo, ambulâncias tocam profundamente o coração humano e evocam sentimentos nobres de compaixão, solidariedade, piedade, dor,…

trabalho de arte Nome: Michelle Dias N°32 2°A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo se manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder. A liberdade de expressão privada é uma relação…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

Trabalho de Sociologia Liberdade de Expressão Nomes: Davi e Roberto Turma: 202 Disciplina: Sociologia Escola: EEEM São Francisco de Assis Objetivo Nosso objetivo é explicar o que é liberdade de expressão, e o que a censura influência nisso. Justificativa Escolhemos esse assunto para conscientizar um direito nosso que no passado causou muita polêmica

CAMPUS DE SANTO ÂNGELO-RS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O CONFLITO EXISTENTE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Orientanda: Sabrina Rambo Branco Santo Ângelo-RS 2015 1 SABRINA RAMBO BRANCO O CONFLITO EXISTENTE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE…

Direitos Fundamentais Universidade de Brasília Tema proposto: Direito à LIBERDADE (art. 5º, CF/88) O Direito à Liberdade de cada indivíduo frente ao Estado teve seus preceitos e raízes fundadas nas revoluções do final do século XVIII e inicio do XIX, mais precisamente no berço da Revolução Francesa, com o lema de estampa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Desta feita, o que se pretendia com a adoção da ideologia do laissez faire (“deixe fazer”) era a redução do campo de…

desferir um final trágico, não apenas para o acusado, mas para toda a sociedade, posto o esquecimento de princípios básicos do Direito contemporâneo. A cada momento, o filme coloca o espectador diante de um dilema: a busca de uma justiça, de fato, ou uma resposta aparentemente justa e conveniente à sociedade. Palavras-chave: Influência da Mídia; Tribunal do Júri; Garantias Fundamentais; O Crime do Século. Abstract: This article aims to discuss the great influence exerted by the media on…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (CF 1988) A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV, afirma que “é assegurado a todos o acesso à informação”. Fica assegurada a busca das informações necessárias para elaborar uma notícia ou fazer uma crítica. Dessa forma, o acesso à…