Filosofia

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Trazendo do direito comparado as doutrinas da State Action e da Drittwirkung der Grundrecht, situa o debate internacional no panorama da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Ademais, aprofunda-se no debate alemão acerca da eficácia externa dos direitos fundamentais, diferenciando a noção de eficácia externa mediata da idéia de eficácia externa imediata dos direitos fundamentais. Por fim, apresenta algumas técnicas de concretização dos direitos fundamentais nas relações interprivadas, quais sejam a da ponderação concreta de valores e a interpretação conforme a constituição. Demorando-se mais na técnica da ponderação concreta de valores, conclui pela renovação dos “métodos” de trabalho do direito civil.
Palavras-chave: 1. Constitucionalização. 2. Direito Civil. 3. Direitos Fundamentais.
Abstract: The article argues the influence of Constitucional Law under civil Law regard essentials civil rights protections. It specifies the constitutional protection of civil rights, reinforces the need of relationship between the constitutional and civil doctrines on the individuals rights in opposition to some authors who consider there is not and should not have any connection about those two legal doctrines/perspectives. The article reviews and compares the theory of State Action and Drittwirkung der Grundrecht strenghtening the Germany perspective of fundamental rights. At the end, the article presents some techniques