Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

“A sobrevivência do Estado depende da importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.” 1. O direito à liberdade de expressão: É essencial à vida humana a necessidade de comunicação, pois constrói o saber e desenvolve o raciocínio a partir da troca de informações. Porém, a possibilidade de manifestar aquilo que se pensa pode atingir o outro de forma…

ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos Fundamentais.…

Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. …

de comunicação: A construção de um ecossistema de mídia diverso e plural é essencial à vitalidade das democracias, ao crescimento econômico, à plena inclusão dos cidadãos e ao desenvolvimento sustentável. Estão em jogo o direito fundamental de acesso à informação e a liberdade para gerar e difundir conhecimentos. A ANDI dedica-se a gerar conhecimento e a exercer advocacy para o aprimoramento dos marcos regulatórios em comunicação. Considera igualmente essenciais a existência tanto de…

Jornalistas com 40 anos de carreira, com 365 artigos por ano, um por dia, sobre o mesmo assunto, todo dia pedindo a cabeça do Lula. Uma guerra santa, inconcebível com o papel da mídia, capitaneada por Veja, Folha de S. Paulo, Estadão, Globo, na imprensa, e pela própria Globo, na TV. E no que deu tudo isso? Apesar do suposto poderio arrasador da mídia, não conseguiram seu intento. Como explicar? Essa é mais uma rachadura nas teorias. Precisamos de teorias que fechem essas…

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 11, o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano…

1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Direito e Liberdade andam de mãos dadas, intrinsecamente ligados é mister que se faça valer o direito à liberdade, dentro dos parâmetros do Direito, de tal forma que a responsabilidade de nossos atos, nossos princípios de direito, assegurarão a nossa tão almejada liberdade. Atualmente, a liberdade de expressão ganha muita conotação por ser constantemente retratada pela grande mídia, televisiva, escrita, falada. Mesmo em alta, esse assunto vem de longa data, na década

quatro fases distintas do direito de informação, são essas: censura e recurso ao segredo sistemático, ampla liberdade de imprensa burguesa e abertura do Estado à observação pública, monopolização por grandes empresas e normatização dos mass media em função de sua feição pública nas democracias. Entre 1914 e 1945 houve um silenciamento discursivo na elaboração sobre o direito de informação, isso revigorou a discussão dos direitos humanos e a própria Declaração Universal dos Direitos do…

ESQUEMATIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO DE ADRIANO: HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo constitucional, surgiu na Grécia antiga. Foram os gregos os pioneiros a lançar as sementes da ideia democrática, que, conservadas pelos filósofos da idade média, frutificaram na modernidade. Com efeito, apenas integrantes de um demos (município), dirigido por um demarca participavam da política. Daí a…

.........................................................37 1 INTRODUÇÃO A atividade jornalística, embora já existente quase um século e meio antes, começa a se desenvolver com a Revolução Francesa, quando foi conquistado o direito à informação. Este direito tem sido desenvolvido de forma conturbada pelo jornalismo. Uma vez que a população não consegue, por si própria, se informar com a qualidade necessária sobre todos os assuntos que a cerca em todo o mundo, é preciso que…