Liberdade De Imprensa E Os Direitos Fundamentais

Exemplo de direitos e garantias fundamentais criados pela atual constituição; estabeleceu a reforma eleitoral, com voto direto inclusive para analfabetos; acrescentou a função social à terra; instituiu parâmetros concretos para o combate ao preconceito; concedeu novos direitos trabalhistas, como a redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário; Apesar de possuir defeitos, ela visa garantir as amplas liberdades democráticas. Os direitos…

democracia [liberdade de pensamento e de expressão] Resumo: Os Poderes Executivo e Legislativo, malgrado os avanços no Poder Judiciário, ainda se mostram reticentes quanto aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A realidade brasileira fala por si: violações de direitos humanos dos proletariados, dos presidiários, dos idosos; as improbidades administrativas e corrupções passivas a corroer os vergalhões dos pilares da democracia brasileira. Palavras-chave:…

Aula 15 Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe

Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder.A liberdade de expressão pública necessita de censura como único meio de garantir a liberdade dos cidadãos…

Nome: Diego dos Santos da Silva Turno: manhã Prática I Conceito e Jurisprudência acerca da liberdade de expressão e dos crimes de difamação e injuria. É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Fernando Moreira Giovana Pinheiro Jaqueline Felice Melissa Requena Patrícia Vasques Raiane Lopes Vitor Ceolin São Bernardo do Campo, SP Agosto, 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Trabalho de pesquisa sobre meios de comunicação e proibição da censura da disciplina de Direito Constitucional II, apresentado

CIÊNCIAS JURÍDICAS LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU JOÃO PESSOA - PB 2012 2 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Direitos Humanos. Linha 2.:…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE…

PARALELO ENTRE AS QUESTÕES ÉTICAS E DEONTOLÓGICAS DO JORNALISMO CONTRA A LUTA PELA AUDIÊNCIA NOS MEIOS TELEVISIVOS RESUMO O jornalismo sofre uma queda no que diz direito a credibilidade e ética. Hoje, veículos de comunicação exploram os meios noticiosos para se promoverem em meio a uma variedade de programas tendenciosos que fazem parte da programação da família brasileira. O jornalista não segue os códigos de ética, tampouco os deontológicos. Estão transformando, cada vez mais, o…

regulatórias. Nesse sentido, a regulamentação seria uma maneira de equilibrar as forças privadas e o poder público, de forma a garantir a plena liberdade de informação e pluralidade de ideias, melhorar a organização e infraestrutura do setor, estimular a produção e distribuição de conteúdo de qualidade. Palavras-chave: Regulamentação, Censura, Imprensa, Esfera Pública. 1 Trabalho apresentado no GT2 – Comunicação Pública, Popular ou alternativa, IV Encontro Nacional da…