resumo

IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012

Regulação das Comunicações no Brasil
Regulação X Censura 1
Renata Brás2
Resumo:
Esse estudo objetiva fazer uma distinção entre regulamentação dos meios de comunicação de massa e censura. Tradicionalmente, as tentativas de regulação do setor são recebidas como censura e controle de conteúdo. A pesquisa é bibliográfica, através de livros sobre as principais teorias da comunicação, artigos de profissionais ativos no debate sobre a regulação e consulta à Legislação vigente. Após a realização da pesquisa, pode-se concluir que a regulamentação não é o mesmo que censura. Entende-se também que, a censura não é mecanismo utilizado apenas pelo Estado, ela também pode ocorrer devido à opressão pelo poder financeiro dos grandes conglomerados de comunicação, e, ainda, na ausência total de medidas regulatórias. Nesse sentido, a regulamentação seria uma maneira de equilibrar as forças privadas e o poder público, de forma a garantir a plena liberdade de informação e pluralidade de ideias, melhorar a organização e infraestrutura do setor, estimular a produção e distribuição de conteúdo de qualidade.

Palavras-chave: Regulamentação, Censura, Imprensa, Esfera Pública.

1

Trabalho apresentado no GT2 – Comunicação Pública, Popular ou alternativa, IV Encontro Nacional da ULEPICCBr.
2

Renata Brás, graduação [e-mail] em

Comunicação

Social

pelo

Centro

Universitário

Augusto

Motta,

IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012

1. Liberdade de expressão

A partir do século XVIII a liberdade de expressão toma o sentido de ideal democrático da sociedade, como resultado das revoltas políticas contra as monarquias absolutistas europeias, da repressão e perseguição religiosa. De acordo com a mestra em
Cultura e Comunicação da Universidade de Brasília, Francisca Ester de Sá Marques
(1997), é dentro do Iluminismo e