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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

LAMINE SISSÉ

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA
GUINÉ-BISSAU

JOÃO PESSOA - PB
2012

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LAMINE SISSÉ

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA
GUINÉ-BISSAU

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade
Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas.
Área de concentração: Direitos Humanos.
Linha 2.: Exclusão Social, Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos
Orientador: Prof. Dr. Sven Peterke

JOÃO PESSOA - PB
2012

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LAMINE SISSÉ

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA
GUINÉ-BISSAU

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade
Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas.

Aprovada em _____/_____ de 2012

Coordenador do Curso
Prof. Dr. Enoque Feitosa

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Sven Peterke (Orientador – Presidente da Banca) UFPB

Prof. Dr. Fredys Orlando Sorto (Examinador interno) UFPB

Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara (Examinador externo) UFRN

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Dedico este trabalho infinitamente:
À minha Mãe Ana Darame, à minha Madrasta
Túmbulo Seide, à minha Irmã Suncarí Sissé, à minha
Avó Nhara Sissé e ao meu tio General Buota Nan
Batcha. “In Menoriam”.
Ao meu Pai - General Lamine Sissé -, meu herói, cuja trajetória profissional é, para mim, fonte de inspiração e motivo de orgulho.

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Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor.
Mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser, mas graças a DEUS não somos o que éramos. MARTIN LUTHER KING.
Lembrar-se sempre que criticar não é dizer mal nem fazer intrigas. Criticar é e deve ser o ato de exprimir uma opinião franca,