Liberdade De Imprensa E Dano Moral

massa). 2. Gênero - liberdade de expressão do pensamento – art. 5 IV, IX Espécies ou subsistemas: a.liberdade de informação – art. 5 XIV b.liberdade de comunicação – art 220 à 224 3.Comunicação Social e a Democracia 4. Limites à liberdade de comunicação: a. Limitação interna b. Limitação externa- CF, 220 &1 ao & 6 . proibição de atos legislativos cerceatórios- art. 220 &1 . direito de resposta- art. 5 ,IV . proibição do anonimato . indenização por danos morais e materiais…

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ¾ ¾ ¾ ¾ → → → → HONRA. Fundamentos Jurídicos: arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a alguém. • Difamação: Atribui a alguém uma conduta desonrosa do ponto de vista moral. • Injúria: Atribui a alguém uma característica negativa. A honra é um bem inviolável e ao mesmo tempo disponível, de modo que todos esses…

CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a liberdade de…

|Pág. | |1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... |04 | |2. ARTIGO 1: EM DEFESA DA HONRA! WANESSA CAMARGO PROCESSA RAFINHA BASTOS POR DANOS MORAIS.......................... | | | |05 | |3. ARTIGO 2: UMA PIADA DISFARÇADA DE CRIME! EM DEFESA

SUMÁRIO DANO MORAL 1 DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2 CARLOS ALBERTO BITAR. 2 JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2 NÍLSON ALVES. 3 S. J DE ASSIS NETO 3 AYRTON PINASSI 3 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5 FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa…

obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. Na ocasião, a diretora administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte. Em nota à imprensa, a Mauricéa afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou…

do processo ou da condenação. Então, como a mídia em geral trás a tona, fato que exponham o individuo que já o fora penalizado e cumpriu com os requisitos legais. O que se observa é um direito que o individuo tem de se manter afastado do foco da imprensa, onde na maioria das vezes, esta apenas volta a expor o indivíduo para vender notícias. Palavras-chave: Direito. Esquecimento. Pessoa. Erros Atos praticados. ABSTRACT The right to be forgotten seeks to ensure that nobody is forced to…

Entretanto, a imprensa vem se tornando uma ferramenta de poder, manipulando o povo de acordo com os seus interesses políticos e econômicos. No Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 está claro que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação das mídias, independentemente de censura ou licença, porém são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

fique integrada no processo desta ação. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONEXA POR PREJUDICIALIDADE 10. Tendo em vista que a recusa injustificada da SEUBEM LTDA. causou enorme abalo moral ao réu, este ressalta que ajuizará ação autônoma de reparação de danos morais contra a seguradora, a ser distribuída por dependência a esta demanda, na forma do art. 253, I, do CPC, devido à conexão por prejudicialidade entre as causas. 11. Com efeito, a…