DIREITO ADMINISTRATIVO PUBLICO

Gigante da avicultura é processada por escravizar 29 trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, na última terça-feira, 30, com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos por manter 29 pessoas em situação análoga à de escravo. Elas foram libertadas em 12 de abril e se encontravam em condições degradantes de trabalho, além de serem obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. Na ocasião, a diretora administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas para transporte.

Em nota à imprensa, a Mauricéa afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou que a fazenda é de “propriedade de um Integrado da Empresa, parceiro na criação de frangos, que também fornece aves para outros frigoríficos”. No entanto, segundo Maurício Brito, procurador do trabalho que acompanhou a operação, a granja está em nome de Marcondes Antonio de Tavares de Farias, sócio-proprietário da Mauricéa. Além disso, segundo ele, “a Mauricéa só vende alguns frangos pra outros frigoríficos”. O diretor comercial da Mauricéa, Marcondes Filho, não reconhece a responsabilidade pelas vítimas: “Qual é o objetivo de uma empresa que tem 2600 funcionários ter 29 em regime de trabalho escravo?”, indaga. Em seu site, a Mauricéa diz ser “a maior indústria de carne de frango da Região Nordeste”.

Antes de abrir a ação judicial, o MPT manteve diversas reuniões com a empresa para tentar a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantisse o pagamento imediato das verbas rescisórias aos trabalhadores. A instituição alega que a avícola tem responsabilidade solidária por sua cadeia produtiva e que isso se agrava pelo relato dos trabalhadores de que recebiam ordens diretamente de funcionários da Mauricéa e não da