Liberdade De Expressão Sarmento

diferentes maneiras na regulamentação do exercício do poder estatal, ora privilegiando a autoridade do poder público, outrora privilegiando as liberdades dos cidadãos. A posição de supremacia do interesse público sobre o particular nos remete ao período do Estado Absolutista, onde o poder encontrava-se concentrado nas mãos de um soberano, o qual tinha a liberdade de promover indistintamente o sacrifício dos interesses individuais, sem qualquer critério ou motivação, em favor dos seus…

o conselho constitucional francês deu uma decisão em um caso de liberdade de associação: CASO: A constituição francesa, diferentemente das demais após o pós-guerra, não tinha um catálogo de direitos fundamentais. Em 1971, o Sartre e a Simone de Beauvoir queriam criar a Associação pela Causa dos Amigos do Povo, e o Senado entendeu que era a recriação do Partido Comunista. O Congresso, então, criou uma lei que impedia a liberdade de associação. O Conselho Constitucional disse que…

ser criadas e educadas na fé cristã ou ser criadas por outras famílias, preservando a identidade de quem a abandonava nas “Rodas dos Enjeitados ou dos Expostos”. Onde o quadro de abandono é evidente no grande contexto de pobreza, que veem como expressão da questão social em consequência de um sistema capitalista de produção e por exigir princípios de uma sociedade reguladora. A exclusão social das crianças e o abandono, vivencia a condição de pobreza e as desigualdades sociais de um…

limitado. Essa noção, somada com as idéias fomentadas pelo liberalismo econômico e político, contribuiu para o surgimento da concepção liberal do Estado, marcado pela atuação estatal negativa: respeito às liberdades públicas e inexistência de interferência na economia. Todavia, ressalva Daniel Sarmento [06] que, "apesar dos progressos que o advento dos direitos liberais representou para a Humanidade, a realidade mostrava a sua insuficiência para assegurar a dignidade humana". Por essa…

restantes conspiradores através da morte na fogueira. Para eles, aquela execução, à noite, constituía uma forma de avisar, de dissuadir outros revoltosos; para Matilde de Melo, mulher do general, e para mais pessoas era uma luz a seguir na luta pela liberdade. Dentro dos princípios épicos, é um drama narrativo que analisa criticamente a sociedade, apresentando a realidade com o objetivo de levar o espectador a tomar uma posição. Graças ao efeito de estranheza e à distanciação…

das garantias das liberdades individuais que constroem este momento. Dada a importância da fase da construção constitucional dos direitos fundamentais, passamos a discutir as dimensões que estas estão inseridas dentro do direito positivo e das doutrinas atinentes a teoria dos direitos fundamentais. Tradicionalmente os direitos fundamentais estão classificados em três grandes dimensões, onde, cada uma delas, está traduzida nos ideais da Revolução Francesa (liberdade,…

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005; STEINMETZ, Wilson. Vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004; SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008; SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 5 …

imprescindível determinar o que vem a ser direitos fundamentais. Tal tarefa é difícil pois existe uma vasta terminologia para o tema, até mesmo na própria Constituição Federal de 1988, vejamos: direitos humanos, direitos e garantia fundamentais, direitos e liberdades constitucionais e direitos e garantias individuais. Alexy apud Carvalho (2009, p. 16) entende por direitos fundamentais aqueles constitucionalmente válidos. Pode-se dizer que houve uma evolução na visão constitucionalista…

LIBERALIZAÇÃO TOTAL? Marina Wekid Castello Branco e Gustavo Lwide de Oliveira Maciel Introdução: Uma polêmica ganhou espaço em vários veículos jornalísticos nos últimos meses. De um lado, editoras e autores reivindicam a ratificação da liberdade de expressão. De outro, artistas questionam o direito à privacidade. A questão sobre a legalidade de biografias não autorizadas é controversa, uma vez que gera inúmeros posicionamentos, argumentos e interesses diferentes, o que a torna uma…

auto-sustentação, imune e fechado aos contactos com o estrangeiro. Quando passou por Lisboa, nos finais dos anos 30, Antoine de Saint-Exupéry, aviador e escritor de origem francesa, notaria esta característica portuguesa, referindo-se-lhe através da expressão “ilusão da sua felicidade”. PERSUASÃO E REPRESSÃO A ilusão de que falava Saint-Exupéry tinha uma razão de ser. Era Salazar. Foi este que, como mago das Finanças, ascendeu a um patamar superior, de forma natural, tendo atingido o…