Biografia não autorizada_ intimidade X informação pública

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli Vicentini Publicado em 08/2013. Elaborado em 06/2013. Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas como processo de formação cultural da nação. Para tanto, buscar-se-á demonstrar que, diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade, ainda que tal limitação não esteja expressamente positivada em regras jurídicas.…

aO direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do…

ter acesso às informações sobre as personalidades da história. Entretanto, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Assim, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. De acordo com o artigo 5º da CF/88, incisos IV, IX e XIV, os quais…

UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 1.4 Justificativa 03 2 REVISÃO DE…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ALOISIO RIBEIRO DE ANDRADE ANNA KAROLINA DOS SANTOS LIMA GABRIELLA VAZ FLAUSINO THADER DANIEL JUVÊNCIO DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE UBERABA – MG 2015 ALOISIO RIBEIRO DE ANDRADE RA: 5131964 ANNA KAROLINA DOS SANTOS LIMA RA: 5131877 GABRIELLA VAZ FLAUSINO RA: 5122747 THADER DANIEL JUVÊNCIO RA: 5131361 DIREITO CIVIL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à…

julgamento encerra uma autêntica colisão de direitos fundamentais: de um lado a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, e, de outro, o respeito ao direito à intimidade, à imagem e à honra da pessoa humana. Por todos, citamos a doutrina de Gilmar Ferreira Mendes (Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem, Brasília, n° 31, 122. mai/jul 1994). Inicialmente, em relação à inviolabilidade da intimidade, da…

1. Introdução Os textos biográficos sobre personalidades célebres há muitos anos despertam os interesses das pessoas. Por meio do estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários temas da história da humanidade, ultrapassando a mera curiosidade popular. O artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem…

RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte do artigo vamos apresentar uma breve analise do tema em geral como introdução ao assunto. Na segunda parte vamos estabelecer as divergências existentes, os posicionamentos de diferentes teóricos e…

Elaborado em 06/2013. ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao…

SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE BAICHARELADO EM DIREITO ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR Manaus 2014 ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR Convergências entre o Princípio da Liberdade e a Tutela Constitucional do Direito da Personalidade. Manaus 2014 Direitos de Liberdade e Tutela da Personalidade Ao estudar princípios constitucionais, surge uma questão: Os direitos de liberdade são superiores aos da personalidade?…