Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

SALESIANA DO NORDESTE - FASNE Curso de Bacharelado em Direito VALCILEIDE DE OLIVEIRA DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Prof. Orientador: Aluisio Carvalho MONOGRAFIA DE DIREITO Recife 2011 2 VALCILEIDE DE OLIVEIRA DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Aluísio Carvalho.…

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz (a) de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ___________Estado do Pará. (nome do Autor da ação), brasileiro (a), casada, empresária, portadora da cédula de identidade, registrada sob o nº ____________, CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, bairro ________, Cidade _______, CEP. ____________, no Estado do _______, por seus procuradores infra-afirmados, mandato anexo (doc.1),

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e…

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DO SUPERINFORMACIONISMO Aline Aparecida Novais Silva LIMA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que na sociedade atual há necessidade de discussão de um novo direito a fim de garantir outros fundamentais e protegidos universalmente inerentes à dignidade da pessoa humana. Trata-se do direito ao esquecimento. Direito que todo cidadão tem de ter dados do seu passado apagado, pois sabemos que…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL físicas e Aula 1 – Pessoas Jurídicas Personalidade Noção de Personalidade :: :: Duplo sentido de personalidade Personalidade e capacidade jurídica Início e fim da Personalidade Do nascimento com vida; :: Direitos do nascituro; :: Morte :: Personalidade Fim da personalidade Morte:  Morte Natural  Morte presumida  Comoriência :: Ausência como espécie de morte presumida Declaração de ausência :: Sucessão provisória :: Sucessão definitiva :: Capacidade…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito: o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio: sua identidade, sua honra, seu nome, dentre outros. É a tutela dos atributos naturais do indivíduo Protege bens inatos do ser humano. DIREITO À PERSONALIDADE ou DIREITO DA PERSONALIDADE? 2. Características: Art. 11 CC a) Intransmissíveis/Indisponíveis b) Irrenunciáveis c) Imprescritíveis e Impenhoráveis d) Extrapatrimoniais

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Presidente Prudente – SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da…

jogos e brincadeiras para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças, tendo como referência os jogos e brincadeiras desenvolvidas em contexto escolar. A importância desse projeto se dá devido ao fato de que brincar é direito de toda criança, porém nem todas têm esse direito respeitado; principalmente as menos favorecidas, onde o brincar fica em segundo plano. E quando vão para a escola muitos professores preferem que fiquem paradas só reproduzindo o que é mandado. No entanto, não…

Durante mais de duas décadas, o regime implantado pela Revolução de 1964 fez com que os direitos e garantias fundamentais fossem integralmente desrespeitados, sob a alegação da necessidade de manter a estabilidade social e política no país. O clamor de vários segmentos da sociedade foi o terreno fértil para que nascesse a Constituição Federal de 1988, um instrumento com a missão de restabelecer a democracia no país. Nesta tarefa de reconstrução do Brasil, a preocupação do constituinte…

CF, os artigos os direitos que considero mais relevantes são: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a…