Comentarios art 5

Conforme exposto no Art 5º da CF, os artigos os direitos que considero mais relevantes são:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;

Comentários

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Esse inciso impõe uma igualação entre homens e mulheres, mas a igualdade é relativa e não absoluta, de modo que somente a Constituição Federal poderá impor um tratamento diferenciado e também impede que qualquer lei anterior estabeleça diferença, pois esta será inconstitucional.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Todas as pessoas podem manifestar livremente seu pensamento, mesmo que este seja contrario ao governo, desde que o manifestante se identifique.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Esse inciso, é uma forma de proteger a sociedade de opressões e trata-se de um elemento fundamental da sociedade democrática.

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Trata-se de um direito conhecido como direito da personalidade, desta forma eles devem ser preservados e caso sejam violados são passíveis de reparação dos danos causados.

LXXVI