Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

Desde 2013, a liberdade de publicação de biografias não autorizadas tem sido tema de discussão. Enquanto na maioria dos países ondem reinam a democracia, no Brasil, os artistas e personalidades podem censuram a publicação de sua biografia. Porém, não é o que rege na CF/88. O Capítulo V da Comunicação Social, artigo 220 e seus parágrafos, da referida Constituição, tem-se o seguinte dispositivo: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Moisés Zarzar Correia de Melo Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (orientador) Recife 2011 Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Orientador:…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

Veiga de Almeida 25 de setembro de 2013 Curso: Direito Disciplina: Direitos Fundamentais Aluna: Alexandra Veiga Oliveira Matrícula: 20121104351 Colisão de Direitos Fundamentais Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer…

Direitos da personalidade Conceito Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da…

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida,a liberdade, a igualdade, a segurança e a nos termos seguintes 2. Inciso X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas 3. , assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente a sua violação. 4. A privacidade tem quatro campos de proteção. Intimidade, a vida…

DIREITO À IMAGEM APLICADA AOS SUSPEITOS OU ACUSADOS POR CRIME: Perspectiva a luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 Resumo O presente artigo busca primariamente apresentar alguns apontamentos críticos que evidenciam problemas no uso indevido da imagem de terceiros, principalmente pela exposição da mídia. Esta produção científica analisa os princípios constitucionais da liberdade de informação e do direito a imagem, quando o limite daquela garantia é transposto de forma

particular, próprio. Conceito de imagem  Direito à imagem é a projeção física da pessoa, ou seja: traços fisionômicos, corpo, atitudes, gestos, etc. ou social (aura, fama, reputação, etc.) da personalidade  Imagem - retrato  Imagem social (imagem = atributo) – é a forma como nos comportamos na vida social, em sociedade, em público. Respeitar-se mutuamente Respeitar alguém significa respeitar sua individualidade, suas formas de expressão e imagem, suas origens, suas…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística