Liberdade De Expressão Sarmento

entes históricos que agem como motores da história, tal é o caso de D. Miguel Forjaz, Beresford, Principal Sousa, António de Sousa Falcão, Matilde de Melo e o protagonista, o General Gomes Freire de Andrade. O mesmo se passa com as personagens Morais Sarmento e Andrade Corvo. De facto, todas estas personagens existiram e todas elas desempenharam o papel que tiveram na realidade: o de poder, o de contrapoder e o de denunciantes. O poder O grupo que se confunde com o poder é…

presente artigo, que é despertar um debate acerca do Princípio da Capacidade Contributiva, tomar-se-á como referencial teórico autores de grande renome como SABBAG, Luciano Amaro, Regina Helena Costa, Roberto Nogueira, SANCHES, Marçal Justen, Daniel Sarmento, entre outros. 1. CONTORNOS MATERIAIS ACERCA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Neste ponto serão analisados os fundamentos axiológicos, o conceito de capacidade contributiva, seus índices, técnicas de tributação para então tratá-la como…

irradiando entre particulares, com especial enfoque na aplicabilidade no devido processo legal. Os direitos e garantias fundamentais, a princípio, são destinados a proteger o indivíduo contra a intervenção do poder público, assegurando a esfera de liberdade daquele contra interferências ilegítimas do Estado. O espaço de autonomia garantido pela Constituição nas relações horizontais não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos…

uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio. Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável. 3 Conforme as palavras de George Sarmento, “A doutrina civilista clássica tem conceituado dano como toda diminuição dos bens jurídicos de uma pessoa em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros”. 4 Para Pontes de Miranda5, “sempre que há dano, isto é, desvantagem…

Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 6. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 7.SARMENTO, George. Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coleção curso & concurso; v. 3 /coordenação Edilson Mougenot Bonfim). 8. SILVA E NETO, Manoel Jorge. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 9. SILVA, José…

Abreviatura | Utilização | Exemplo | Apud (citado por, conforme, segundo) | Única expressão latina que pode ser usada tanto no texto como em notas de rodapé | Atanasiu, et al. (1951 apud REIS; NÓBREGA, 1956, p. 55). | Idem ou Id. (do mesmo autor) | Usada em substituição ao nome do autor, quando se tratar de citação de diferentes obras de um mesmo autor. | 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, 1999. 2 Id., 2000. 3 SARMENTO, 1978. 4 Id., 1987. 5 Id., 1988. | Ibidem ou Ibid. (na…

seus próprios direitos.” Avançando mais um pouco, outro questionamento surge. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e sistematizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) são: direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à proteção no trabalho. Então o objetivo consiste em investigar como as crianças significam todos esses direitos?…

definir qual seria a efetiva responsabilidade social das empresas perante a sociedade. No tocante ao aspecto metodológico, foi utilizado o método hipotéticodedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Tomou-se como referencial teórico Daniel Sarmento. A pesquisa justificou-se pela latejante necessidade de se encontrar instrumentos ou aplicações aptos a reconstruir o atual sistema, uma vez que as pressões sociais estão batendo às portas do Estado, de forma cada vez mais…

protegendo seus privilégios e os direitos dos homens livres. Por esse motivo, Silva (2002, p. 152) sustenta que a Carta de 1215 não tem natureza constitucional. Nesse período, houve a consagração de vários direitos fundamentais, dentre eles: “a liberdade de ir e vir, a propriedade privada, a graduação da pena à importância do delito [...] a regra „no taxation without representation‟” (FERREIRA FILHO, 2003, p. 12). Cabe ressaltar que esses direitos também constaram de outros…

passam a ter controle por esse princípio que norteia sua função social. Legislado na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também está regulamentado no Código Civil Brasileiro, em seus Artigos 421, que determina que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (BRASIL, 2011) e Artigo 1.228 § 1º, que rege que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de…