PRATICA CIVIL.

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS

THE COMPANY´S RESPONSIBILITY TO FRONT SOCIAL RIGHTS

RESUMO
A pesquisa pretende investigar se o instituto da função social da empresa teria o condão de imputar responsabilidade às organizações empresariais pela garantia dos direitos sociais.
Analisou-se a possibilidade de aplicação da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais objetivando-se definir se seu espectro alcançaria as empresas no exercício de seus objetos sociais, bem como se teria a característica de nortear a função social das empresas. Foi avaliado se, em um cenário de evidente acúmulo econômico, o Estado teria obrigação de limitar a atuação das empresas e se, isoladamente, seria efetivamente capaz de frear essa atuação. E, por fim, definir qual seria a efetiva responsabilidade social das empresas perante a sociedade. No tocante ao aspecto metodológico, foi utilizado o método hipotéticodedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Tomou-se como referencial teórico Daniel
Sarmento. A pesquisa justificou-se pela latejante necessidade de se encontrar instrumentos ou aplicações aptos a reconstruir o atual sistema, uma vez que as pressões sociais estão batendo às portas do Estado, de forma cada vez mais contundente. Concluindo-se que as organizações empresariais são co-responsáveis, juntamente com o Estado, pela efetivação dos direitos sociais. Palavras-Chave: Teoria da dimensão objetiva. Sustentabilidade. Função Social da empresa.

ABSTRACT
The research aims to investigate whether the institution of the social function of the company would have the power to impute liability to business organizations the guarantee of social rights. We analyzed the possibility of applying the theory of objective fundamental rights dimension aiming to set up their spectrum reach businesses in the exercise of its corporate purposes, and would have feature to guide the social role of business. We assessed whether, in a setting