Liberdade De Expressão Sarmento

para a criança ser e desenvolver seu potencial, contando com um espaço construído para esta finalidade. Brinquedoteca: espaço para desenvolvimento infantil Brincar é um direito da criança. É uma linguagem, uma expressão, já reconhecida na Declaração dos Direitos da Criança de 1959, Convenção dos Direitos da Criança de 1989, Constituição Brasileira de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente 1990, Lei federal 11.104 de 2005 e Lei de Diretrizes e Bases…

que a escola e os professores estão dando conta do ensino do português padrão? Quando se trabalha com idiomas, sabe-se que a língua vai adquirindo e emprestando vocábulos e estruturas de outras línguas. Há ainda os neologismos (toda palavra ou expressão de criação recente) e os estrangeirismos (que são palavras de outras línguas que foram “aportuguesadas” e incorporadas ao dia-a-dia). Tudo isso é sinal de que a língua está em constante evolução e mudança, visto que, a linguagem é uma…

certas características e chamar de geração de direitos, a primeira são os direitos negativos de abstenção por parte do Estado, como direito a liberdade. Segunda geração - de direitos sociais prestacionais trabalhistas, e terceira é direitos culturais, direitos coletivos difusos. Os direitos têm varias dimensões e também os direitos de primeira geração, de liberdade, eles envolvem muitas vezes prestações, gastos. Cheguei falar de internacionalização de direitos. E só pra dizer que a noção…

cidadãos, e, mesmo que só ocorra oficialmente, a determinação do atendimento às necessidades básicas e existenciais que devem vir do salário mínimo estipulado pelo Governo. Também é relevante citar que o cidadão brasileiro tem inteira proteção às liberdades necessárias num Estado democrático, como a de pensamento, de poder se expressar, respeitando os direitos do outro, de poder ir e vir, de crer no que quiser, de prestar o culto que lhe aprouver. Estas situações se interelacionam,…

hereditariedade, ambiente, experiência e atitudes como base para aceitar e compreender o entrevistado. Lodi explica que o conceito de cultura é decisivo para esse entendimento, pois a personalidade é afetada pela herança social ou cultural. Para Sarmento, os(as) assistentes sociais se constituem em um grupo de entrevistadores por excelência, pois são profissionais que utilizam a entrevista como forma de manter um contato pessoal de caráter confidencial, entre assistente social e…

derrogando-os nos estritos limites da lei. Na realidade os direitos fundamentais vigentes no ordenamento pátrio propugnam a organização de um Estado brasileiro que exija o cumprimento dos pressupostos democráticos alicerçados nos preceitos da justiça, da liberdade e da participação. Obviamente, isso requer, no caso concreto, medidas garantidoras da soberania popular, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, que destacadamente estão consagrados na CF/88. Verifica-se que a afirmação…

apenas sobre a forma do Estado, o sistema do governo. Posteriormente, passaram a tratar de todos os ramos do direito e, especialmente, do direito de trabalho, como ocorre com nossa Constituição atual. Reconheceu a Constituição de 1891 a liberdade de associação. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio foi criado em 1930, passando a expedir decretos, a partir dessa época, sobre profissões, trabalho das mulheres (1932), salário mínimo (1936), Justiça do Trabalho…

Civil Brasileiro de 1.916, o qual se referia as pessoas com deficiência intelectual como “loucos de todos os gêneros”, e qual não foi o avanço do nosso legislador que elaborou o atual Código Civil de 2.002, substituindo essa expressão de conotação preconceituosa, pela expressão, “os excepcionais sem completo desenvolvimento mental”,8 Artigo 1.767, inciso IV. Segundo censo IBGE de 2010: Quase 46 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência, correspondendo a 24% da população total…

protegendo o seu único imóvel. É de saber notório que para a dignidade do indivíduo é necessário que este tenha as condições mínimas para sobrevivência e para assumir a condição de sujeito pleno na esfera jurídica. Conforme disposto por Daniel SARMENTO . Isso posto, oportuno se faz a análise dos princípios constitucionais basilares que, regulam a matéria da Impenhorabilidade do único Bem da Família do devedor, trazendo uma melhor compreensão ao tema, objeto do estudo. 2.1 PRINCÍPIO…

Constituição que lei; e mais juiz que legislador. Tais enunciados são decorrência da introdução de novos paradigmas na hermenêutica constitucional. Surgem, assim, como divisor de águas, partindo do fim de regimes totalitários e de Constituições sem expressão normativa para Constituições democráticas e regimes pautados na igualdade. Ocorre que a supervalorização dos princípios face às regras, consubstanciada na ponderação, assim como a efetiva preferência ao Poder Judiciário, em…