Liberdade De Expressão Sarmento

CONCEITUAL O ano de 1989 foi marcado na história por consolidar a Convenção dos Direitos da Criança, que consiste em um documento “que reconhece a individualidade e personalidade de cada criança, sendo salvaguardada quer a sua proteção, quer a sua liberdade” (Fernandes, 1997: 81). Esta convenção atualmente já foi ratificada por mais de 180 países e apresenta-se como um documento de fundamental importância ao definir uma abrangência de direitos para a criança, podendo ser…

consumo. Perante a vasta oferta de bens e serviços que caracteriza a sociedade contemporânea, as pessoas na impossibilidade física e material de tudo poderem adquirir e consumir têm necessidade de efectuar escolhas que, no fim de contas, sendo uma expressão das suas atitudes e comportamentos, reflectem a visão que têm da vida e as prioridades que delinearam para viver”, Herculano Cachino, 1999, reflectindo muitas vezes uma forma de vida na sociedade actual interpretado à escala global.…

2010 10388 correlata conclusão. 2 A constitucionalização do direito privado e os direitos fundamentais Inicialmente é preciso estabelecer o que se pode entender por constitucionalização do direito privado e, para tal mister, vale a dicção de Sarmento, para quem, a constitucionalização do Direito Privado não se resume ao acolhimento, em sede constitucional, de matérias que no passado eram versadas no Código Civil. O fenômeno é muito mais amplo, e importa [1] na “[...] releitura do…

ação exclusiva dos adultos e interditas, por consequência, à ação das crianças, e a colocação, sob uma forma direta (especialmente no espaço familiar) ou sob forma institucional (especialmente no caso da escola), das crianças sob proteção adulta (Sarmento, Fernandes e Tomás, 2007). É evidente que o desenvolvimento das crianças existe desde que existem crianças, mas o seu estudo científico formal é relativamente recente. Se olharmos para trás, veremos que os modos como os adultos…

pessoas, e o direito fundamental se atualiza de forma diferente. A divisão das gerações serve como mostrador do momento social, no qual esse direito era usado ou aceito. A divisão que é mais aceita se trata da baseada no lema da revolução francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, onde cada um equivale e uma geração, no entendo é importante observar que essa divisão é feita somente para estudos, os direitos fundamentais são garantias da sobrevivência do homem e uma divisão de…

línguas: o alemão, o francês, o italiano e o romanche falados, respectivamente, em 63.7 %, 20.4%, 6,5% e 0,5% do território. Esta diversidade linguística deve-se à vizinhança da Suíça: a Itália, de expressão italiana, a Alemanha, o Liechtenstein e a Áustria, de expressão alemã e, por fim, a França, de expressão francesa.53 Esta divisão por línguas dá na realidade uma divisão de facto em Suíça alemã, Suíça romanda, Suíça italiana e Romanche. As pessoas nas áreas fronteiriças entre duas…

estabelecida entre professor e aluno, nas linhas abaixo O professor-aluno é vertical, sendo que ( o professor ) detém o poder decisório quanto a metodologia, conteúdo, avaliação, forma de interação na aula etc.O professor detém os meios coletivos de expressão. A maior parte dos exercícios de controle e dos de exames se orienta para a reiteração dos dados e informações anteriormente fornecidos pelos manuais10 A escola neste período tem como princípio básico a transmissão dos…

Elege-se como ponto de partida, a análise sobre a liberdade negocial no direito privado brasileiro, buscando, desde logo, desvendar a finalidade dos Códigos Civis nas sociedades dos séculos XIX e XX, bem como demonstrar de que forma ocorreu o rompimento com o regime absolutista. Durante o Regime Absolutista, o Estado deveria por meio de uma atuação negativa, abster-se de intervenções na esfera privada como forma de garantir à preservação a liberdade negocial entre os particulares.…

moderno (monoteísmo, Estado e verdade), a Teoria do Estado na Modernidade caracteriza-se por ser secularizada e racional, podendo-se afirmar que consiste numa “teoria racional do Estado” e numa “Teoria do Estado racional”[6]. Assim, a primeira expressão da teoria política moderna vem a ser o jusnaturalismo, que depois passa a ser contraposto pelo positivismo[7]. 1.1. A teoria da propriedade no pensamento de John Locke Como bom pensador moderno, Locke tinha a preocupação de…

estudos das ciências sociais, o que é aqui denominado (in)visibilidade científica, passaremos pela (in)visibilidade social, embasada pela pesquisa de campo, para então apresentar as considerações finais deste artigo. (IN)VISIBILIDADE CIENTÍFICA Sarmento (2007), em uma reflexão acerca do que chama “imagens sociais”, discorre sobre como ao longo da história foram criadas sucessivas representações sobre a juventude, o que em sua visão produziu um efeito de invisibilização da…