Liberdade Contratual

contraditórias são aquelas que trazem incertezas, dúvidas e perplexidades, fazendo com que o contrato se torne viciado (mal interpretado), podendo ser anuladas, eis que o princípio da equidade, ou seja, do equilíbrio contratual será violado, atribuindo, pois, a um dos lados, superioridades contratuais. Respondendo a questão acima proposta, concluímos como positiva a indagação. Quando existir em um contrato cláusulas ambíguas ou contraditórias, prevalecerá a interpretação mais favorável…

que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de…

direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF) por intermédio do CDC. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; 1)Generalidades:  Eficácia das normas constitucionais: • Eficácia plena…

contratantes para praticar os atos da vida civil, as quais não devem enquadrar-se nos artigos 3º e 4º do Código Civil, sob pena do contrato ser nulo ou anulável; • Aptidão específica para contratar, pois a ordem jurídica impõe certas limitações à liberdade de celebrar determinados contratos. Exemplo: artigo 496 do Código Civil, sob pena de anulabilidade, contrato de compra e venda entre ascendentes e do conjugue alienante; o artigo 497 do Código Civil, veda sob pena de nulidade, a compra…

princípio, conhecido também, como autonomia privada ou liberdade negocial, consiste na faculdade reconhecida aos particulares para a autorregulamentação dos seus interesses (VIANA, 2008). Essa liberdade de contratar pode ser vista sob dois aspectos: a liberdade de contratar ou não, estabelecendo-se o conteúdo do contrato ou a liberdade da escolha da sua modalidade. A liberdade contratual permite que as partes se valham dos modelos contratuais constantes do ordenamento jurídico…

a liberdade de contratar domina completamente. Supremacia de interesse público:direito publico é supremo ao direito privado. Consensualismo:acordo entre as partes. Relatividade dos efeitos:restrito aos contratantes, não afetando terceiros. Boa fé:subjetiva= o meu pensamento por realizar o contrato com B. objetiva= presume do comportamento padrão e linear de todos. Obrigatoriedade da convenção:cumprir as estipulações do contrato. Pacta sunt servanda. Exceção é o desequilíbrio…

que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de…

que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de…

são vistos como algo estático e individual, mas dinâmico e social, necessários para comércio jurídico e para a satisfação de interesses legítimos. Esse novo entendimento possibilita desmitificar o princípio pact sunt servanda, frente à justiça contratual, a tutela da confiança e da boa-fé. O contrato deve ser instrumento de necessidades individuais e coletivas, não para a supremacia de um contratante sobre o outro ou para que esse enriqueça as custas daquele. Se essa é a tendência no…

jurídica, elaborado com a finalidade de preencher o vocabulário jurídico com termo capaz de sintetizar uma série de princípios e regras de direito, na acepção técnico-juridica, o vocábulo remete às implicações e às consequências legais das operações contratuais. Contudo, como o mundo jurídico não constitui uma realidade autônoma e como o conceito em questão refere-se às regras aplicadas às operações do mundo real, incide a segunda dimensão do conceito de contrato: o contrato como…