Liberdade Contratual

históricos anteriores vincularem seres juridicamente livres, isto é, seres desprendidos de relações institucionalizadas de posse, domínio ou qualquer vinculação extravolitiva a outrem (como próprio da escravidão ou servidão). Ainda que se saiba que tal liberdade muitas vezes tem dimensão extremamente volátil ou enganosa (basta lembrar-se dos contratos de adesão), o fato é que os sujeitos comparecem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres teoricamente…

EXERCÍCIOS FIXAÇÃO 1 - Sobre a parte geral dos contatos marque a alternativa incorreta. Justifique. a) venda entre ausentes é determinada pela impossibilidade de comunicação instantânea entre proponente e aceitante. b) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social dos contratos. c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais. d) N.D.A. R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 4 – PRINCIPIOS DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (continuação) Em razão de sermos uma sociedade capitalista de consumo em massa os contratos passaram a ser “negócios de massa”, não são mais paritários, mas com cláusulas pré-estabelecidas, onde o contratante faz uma mera adesão, não lhe sendo possível discutir uma cláusula sequer do contrato. Não existe outra solução para a economia de massa, seria impossível, dada a atual…

do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio de Sá - NPJ, situado na Av. Francisco Sales, nº 23, Bairro Floresta, nesta Cidade/MG, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ANULAÇÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BV FINANCEIRA LTDAS/A, CREDITO E FINANCIAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.149.953/0001-89, com sede na…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ANULAÇÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CARTÃO DE CRÉDITO ........, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ........, na avenida ....... nº…

concepções do contrato no século XX: 1.4.1. Publicização e socialização do contrato (René Savatier, Métamorphoses). 1.4.2. Dirigismo contratual. 1.4.3. A morte do contrato (Gilmore, The death of contract). 1.4.4. O contrato como função social. 1.4.5. O contrato e a Análise Econômica do Direito. 1.5. A constitucionalização do Direito Civil e o Direito Contratual: Drittwirkung, eficácia direta e eficácia indireta. Leituras complementares recomendadas: RODRIGUES JUNIOR, Otavio…

.......................................................................7 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.....................................................12 2.1. O Princípio Constitucional da Liberdade de Trabalho.............................................15 2.2. O Princípio Constitucional da Livre Concorrência...................................................19 3. DO INSTITUTO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE…

acordo com a faixa etária do segurado, acrescido de IGPM/FGV”. A notícia revela a violação de princípio contratual por parte da Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil ? Justifique. Gabarito – caso 1 Destacam-se, ao menos, três princípios violados: princípio da obrigatoriedade contratual, princípio da imutabilidade contratual e princípio da boa-fé. O contrato é obrigatório (pacta sun servanda), faz lei entre as…

contrato tem as funções econômica e social Filme: o contrato de sigilo visa apenas a função econômica e não a social, representada pela saúde publica. PRINCÌPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL: 1-Autonomia da vontade ou liberdade negocial (art. 421, CC) – Prega a liberdade das partes de estipular livremente, conforme suas vontades. Filme: ele é coagido a assinar o contrato de sigilo. 2-Princípio da Função Social dos Contratos– Art. 421,CC - entendendo-se

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…