Lesão Corporais

morte ou lesão corporal de natureza grave aplica-se, pelo fato de participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. Tendo com base este artigo do Código Penal, pode-se identificar que há a previsão da rixa simples, a qual se encontra no caput do artigo e a forma qualificada que se identifica no paragrafo único do mesmo artigo. Este crime foi introduzido pelo Código Penal de 1940, como crime autônomo, isto porque, antes ele era vinculado ao homicídio e a lesão…

atos executórios, mas se arrepende e de alguma forma tenta evitar a consumação. Classificação dos crimes 1) De dano: São aqueles que se consumam com o dano ao bem jurídico De perigo: O crime se consuma com o simples risco de lesão ao bem jurídico 2) Material: Exigem um resultado material, ou seja, exterior, produção de um resultado naturalístico. Formal: Basta a prática da conduta, não exige resultado Mera conduta: Não há qualquer previsão do resultado …

homeostasia: é o que indica o funcionamento organico em condiçoes normais. liquidos corporais: necessidade de volume constante, composição estavel, entrada e saida de liquidos e solutos equilibrada. compartimentos dos liquidos corporais: agua total: 60% do peso corporal. liquido intracelular: 40%, liquido extra celular: 20%. celulas vermelhas do sangue: sao celulas que transportam o oxigenio para todas as partes do corpo. celulas brancas no sangue: são as celulas que combatem as infeccoes

SUICÍDIO - Artigo 122– Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, se a vítima é menor ou se tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Neste crime não se pune a tentativa. Infanticídio -…

A responsabilidade civil do policial militar no crime de lesão corporal praticado em serviço 1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar é um dos órgãos componentes do sistema brasileiro de segurança pública, sendo os seus integrantes responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No momento da ocorrência dos delitos é o policial militar, geralmente, o primeiro representante estatal a socorrer o cidadão que está sendo violentado pelos criminosos, sendo…

I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Art. 129 – Lesão corporal 1. Considerações gerais: Definição e auto-lesão. Núcleo do tipo. Princípio da insignificância. Parágrafos primeiro e segundo – Lesão corporal de natureza grave 2. Lesão corporal e aborto Parágrafo terceiro – Lesão corporal seguida de morte Parágrafo quarto – Minorante Parágrafo quinto – Lesão corporal privilegiada Parágrafo sexto – Lesão corporal culposa Parágrafo sétimo – Majorante…

possível e, de preferência, através de monossílabos ou da afirmação de que a perícia não tem condições de esclarecer a dúvida. Quesitos Oficiais (exemplo do exame de corpo de delito em lesão corporal) V. art. 176 do CPP: 1) Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente; (Art. 129 do CP => lesão corporal simples) 2) Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa; 3) Se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por meio…

extinção da punibilidade, não existindo qualquer efeito secundário, inclusive a obrigação de reparar o dano. - classificação doutrinária: comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), simples (atinge apenas um bem jurídico), de dano (exige a efetiva lesão de um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma…

Estamos diante de uma majorante do crime (causa de aumento) aborto. Se das manobras abortivas resultar lesão corporal ou morte aumenta-se a pena, respectivamente, de 1/3 a 2x. A majorante somente incide nos aborto com e sem consentimento, na conduta de auto aborto está majorante não estará presente. Aqui o crime é preterdoloso, pois a intenção é o aborto e culposamente ocorre a morte ou lesão corporal de natureza grave à gestante. Art. 128 Aborto Legal Aqui se tem as modalidades…

grave (lesão grave ou morte) é imputado ao agente a título de culpa. Se houver dolo direto ou eventual haverá concurso de crimes. • Aborto necessário ou terapêutico (art. 128, I) – Intervenção cirúrgica para salvar a vida da gestante. Trata-se de uma das formas de estado de necessidade. Quem verifica a necessidade é o médico. • Aborto sentimental, ético ou humanitário (art. 128, II) – A mulher tem o direito a uma maternidade consciente, o que não acontece nas hipóteses de estupro. …