Lesão corporal

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA 1 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Lesão Corporal Elvis A. P. M. B. C. D. Paraguaçu Daniel Scherer Gabriela Trentin Prof. Luís Gustavo Durigon Cruz Alta, 20 de Maio de 2012. SUMÁRIO |Introdução.......................................................................................................... |03 | |Lesão Corporal de Natureza Grave.............................................................. |04 | |Lesão Corporal de Natureza Gravissima........................................................... |05 | |Lesão Corporal Seguida de Morte..................................................................... |06 | |Diminuição da Pena........................................................................................... |06 | |Substituição da Pena......................................................................................... |07 | |Lesão Corporal Culposa.................................................................................... |07 | |Aumento de Pena......................................................................................

Aula 04 Direito Penal Prof. André Henrique LESÃO CORPORAL Art. 129, caput, CP - lesão corporal dolosa leve Art. 129, § 1º, CP - lesão corporal dolosa grave Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 2º, CP - lesão corporal dolosa gravíssima Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 3º, CP - lesão corporal seguida de morte Atenção: necessariamente preterdoloso (homicídio preterdoloso) Art. 129, §§ 4º e 5º, CP - minorantes Art. 129, § 6º, CP - lesão corporal culposa Art. 129, § 7º,…

Lesão Corporal Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.1 Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha…

Introdução: lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou à saúde de outrem. Ela abrange qualquer ofensa à normalidade funcional do organismo humano, tanto do ponto de vista anatômico quanto do fisiológico ou psíquico. Bem jurídico: o bem jurídico penalmente protegido é a integridade corporal e a saúde da pessoa humana, isto é, a incolumidade do indivíduo. Em se tratando de lesões leves este é um bem disponível, já nas…

Lesão Corporal- Art. 129 CP. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesões corporais graves (§1.º): São as consideradas em razão do resultado da ação do agressor, repreendidas com mais rigor que as lesões leves quando a vítima restar lesionada na forma dos incisos do § 1.º do artigo 129 do Código Penal: Inciso I – A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, não alcança apenas as atividades…

FORMA PRIVILEGIADA e decmais peculiaridades de cada crime. LESAO: OFENDER A INTEGRIDADE FISICA OU SAUDE. PECULIARIDADE: INTEGRIDADES, ORGAOS TECIDOS INTEGROS. ARRANHAO – RUPTURA DE VASO: INTEGRIDADE FISICA. O QUE É SAUDE? SAUDE MENTAL. NAO E QUALQUER CONTATO FISICO QUE CARACTERIZA. E PRECISO QUE EXISTA UMA OFENSA A INTEGRIDADE OU PREJUIZO A SAUDE. TAPA -> VERMELIDAO: ERITEMA/HIPEREMIA NAO CARACTERIZA LESAO CORPORAL. (AUMENTAR O FLUXO DE SANGUE MAS NAO ROMPER VASOS). HEMATOMA É LESAO…

LESÃO CORPORAL (Art. 129) + Lesão leve (caput) + Lesão grave (§ 1 ª) por mais de 30 dias. - Pena: 1 – 5 I) ocupações do individuo, costumeiras - ilícitas? Não entra. - imorais?entra porque não é ilícitos. - vergonha?não entra, a pessoa pode fazer sua atividade. II) deve ser concreto e efetivo - morte possível ! preterdolo III) redução enfraquecimento – membro -sentido -função IV) antecipação do nascimento do feto com vida !estado de gravidez conhecido +lesão…

Lesão corporal – Art. 129, CP Sujeito ativo: qualquer pessoa. Trata-se de um crime comum, não exige nenhuma qualidade especial do agente. Considerando criminosa apenas a ofensa física praticada a outrem, a autolesão não é punível. No entanto se a autolesão tiver o intuito de permitir o recebimento de indenização ou valor de seguro (ex:cortar o próprio braço para receber seguro) a conduta será criminosa, enquadrando como estelionato (art 171,§ 2º, CP). Sujeito passivo: Qualquer pessoa…

Lesões Corporais 1. Conceito “Ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é, todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental” (Exposição de motivos do CP). 2. Objeto Jurídico Incolumidade da pessoa, tanto no que diz respeito a integridade física, quanto com a saúde física e mental. 3. Ação Nuclear “Ofender”. 4. Meios de Execução Livres (Crime de ação livre). 5.…

denominado “Boate”, situado nas proximidades da Rodovia GO-060, na saída para a cidade de Goiânia-GO, nesse Município, o denunciado Nome, agindo com animus laedendi, fazendo uso de uma arma de fogo, ofendeu a integridade corporal da vítima Nome, produzindo-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas nos Laudos de Exame de Corpo de Delito de folhas 10/12 e 25/27, as quais resultaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias e em debilidade permanente…