Lesão Corporal

Lesão corporal – Art. 129, CP
Sujeito ativo: qualquer pessoa. Trata-se de um crime comum, não exige nenhuma qualidade especial do agente.
Considerando criminosa apenas a ofensa física praticada a outrem, a autolesão não é punível. No entanto se a autolesão tiver o intuito de permitir o recebimento de indenização ou valor de seguro (ex:cortar o próprio braço para receber seguro) a conduta será criminosa, enquadrando como estelionato (art 171,§ 2º, CP).
Sujeito passivo: Qualquer pessoa á exceção do inciso IV do § 1º e do inciso V do § 2º do art. 129, que prevêem, respectivamente, como resultado qualificador das lesões corporais aceleração do parto e o aborto, bem como do §9º, que prevê também a modalidade qualificada relativa a violência doméstica.
Nas exceções apontadas : aceleração do parto e aborto- somente gestante pode ser considerada sujeito passivo, bem como aquele que seja ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, quando se prevalece o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, sendo crimes, nesses casos, entendidos como prórios.
Obs:Súmula, 172, STJ: compete a justiça comum processar militar por crime de abuso de autoridade; ainda que praticado em serviço. (O PM agressor responderá pelos dois crimes)
Obs: Agente que instiga inimputável a se lesionar responde por lesão corporal como autor mediato
Obs: Agente que dá um soco em uma vítima, tendo esta a se esquivar e escorregar quebrando o braço responde por lesão corporal com base no artifo 13,§ 1º do CP.
OFENSA: provocar o ferimento como também agravá-lo.
Obs: A pluralidade de ferimentos no mesmo contexto fático não configura várias lesões corporais mas irá interferir nas pena cominada.
Obs: O consentimento do ofendido exclui a ilicitude do agressor? Hoje entende-se que a incolumidade pessoal é um bem relativamente indisponível. Será disponível quando for uma lesão leve e não contrariar a moral e os bons costumes