DANO MORAL

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo Grande. Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran. Data da decisão: 26.01.2010. Primeira Turma Cível Agravo Regimental em Apelação Cível - Sumário - N. 2008.022325-5/0001-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Agravante - Ricardo da Silva Maia. Advogados - Carlos Eduardo Baraúna Ferreira e Outro. Agravadas - Carmem Sandra Mequi e Outro. Advogada - Sônia Maria Jordão Ferreira Barros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LESÕES CORPORAIS – HONRA NÃO ABALADA – MERO DISSABOR – RECURSO IMPROVIDO. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Cível do Tribunal de…

Ronaldo Moritz Martins da Silva Apelação cível. Ação de indenização. Erro médico. Alegados prejuízos (morais e materiais) provocados, com ácido, em procedimento de cauterização para retirada de verrugas no órgão genital. Pretenso recebimento de lucros cessantes. Sentença de procedência, em parte. Insurgência da parte demandada (médico e clínica). Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Negligência evidenciada pelo descuido na utilização da substância. Ato que provocou…

Pode haver vários tipos de violência como a física, psicologia e sexual. A física acontece nas agressões que podem ser constatadas, usando a força para ferir e deixar marcas. A psicológica é caracterizada por rejeição, discriminação, humilhação, desrespeito e outros. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes inapagáveis para toda a vida. Já a Sexual força com ou sem violência o sexo em momento ou situação indesejada.…

proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos inerentes ao trabalho e suas respectivas medidas de controle. • Dever de LEALDADE: • Não frustrar o empregado com informações falsas • Tratamento digno, respeitoso • Não violar sua intimidade 2  Responsabilidade civil:  Doenças ocupacionais evidência a partir da CF/88 mal do 3º milênio …

policial militar no crime de lesão corporal praticado em serviço 1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar é um dos órgãos componentes do sistema brasileiro de segurança pública, sendo os seus integrantes responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No momento da ocorrência dos delitos é o policial militar, geralmente, o primeiro representante estatal a socorrer o cidadão que está sendo violentado pelos criminosos, sendo que muitas vezes se exige…

tange à questão da consciência e da higiene do trabalho. Tem como objetivo princípio a prevenção de riscos e de acidentes relacionados às atividades labor ativas, visando à defesa da vida e da integridade do ser humano, bem como a proteção do meio ambiente. A segurança do trabalho se encaixa no contexto da responsabilidade social a partir do momento em que as indústrias garantem que seus empregados retornarão para os seus lares da mesma forma como chegaram às fábricas: inteiros e sadios.…

SUMÁRIO 1. Introdução As lesões ao corpo de um indivíduo podem gerar direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor,…

CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, crédito, honra, dignidade, imagem etc.). Assim, não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve dano. Ação de Indenização sem dano é pretensão sem objeto,…

Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho TRABALHO DE HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO I QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma…

(pode ser praticado por qualquer pessoa), de dano (exige efetiva lesão de um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte, ou seja, com a cessação da atividade encefálica). São três os tipos homicídio doloso: simples, privilegiado e qualificado. **Segundo…