Lesão Corporal Danos Morais E Materiais

------------------------------------------------- Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.[1] Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indemnização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física,…

dos Ruivos, n.º 15, Bairro Vermelho, no Município de Capão da Canoa/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, pelo rito ordinário, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos, em face de ANTÔNIO MACHADO PEDROSO, brasileiro, casado, médico-cirurgião, portador do RG n.º 0000000001 e do CPF n.º 123.456.789-10, domiciliado na Rua do Bisturi, n.º 100, Bairro Hospitalar, no Município de…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

pertinentes em aviso prévio proporcional, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS, repousos semanais remunerados e feriados. - Da Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Perda Auditiva Verificada no Exercício das Atividades Laborais 19º.- Consoante restará evidenciado nos autos por intermédio de prova pericial e testemunhal, o reclamante trabalhava diariamente submetido…

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.1 Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha expressa autorização…

o pratica. Material: necessário o resultado para consumação. Simples: crime cometido com a prática de uma só conduta. Dano: necessário dolo para a produção do resultado danoso. Instantâneo: produção do crime em um só momento. Tipos de homicídio a) Homicídio simples, art. 121, caput. Nenhuma privilegiadora, nem qualificadora. Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. b) Homicídio privilegiado, art. 121, § 1º. Critério motivação: relevante valor social e moral. …

DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o…

– MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso. Qual a vontade: dolo para matar ou dolo para lesionar? HOMICÍDIO SIMPLES – aquele que não incide nenhuma circunstância do § 1º ou do 2º, ou seja, não tem privilégio nem qualificadora. Na

................................................................................. Aborto ................................................................................................................................................. Lesões Corporais ............................................................................................................................... Da Periclitação da vida e da saúde ................................................................................

aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a pessoa a reparar dano patrimonial ou moral a terceiros por ato por ela…