Lesão Corporal Danos Morais E Materiais

o sacrifício de vidas humanas pela simples necessidade de aumentar a produção ou melhorá-la. É preciso ter em conta que a primeira condição que o patrão está obrigado a cumprir é a de assegurar que os trabalhadores se desenvolvam em um ambiente moral e rodeados da segurança e higiene próprias da condição e dignidade de que se revestem.” (Derecho de los Riesgos del Trabalho. Buenos Aires, Omeba, 1968, p.48) O Brasil, à esteira da tendência do mundo ocidental, desde 1981…

pena: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Trata-se de crime privilegiado. São três as possibilidades: 1. O agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social 2. Impelido por relevante valor moral 3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

emitiu CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e até o momento não comunicou ao INSS qualquer informação a respeito do acidente. Em face do exposto, não restam dúvidas quanto ao prejuízo causado a empregada, na forma de lesão física, bem como quanto ao dano moral causado. A empresa demonstrou sua omissão e negligência quanto às precauções mínimas com a saúde de seus funcionários, demonstrando o desinteresse e a falta de cuidado para com os obreiros. Não respeitada…

LIQUIDAÇÃO DO DANO À PESSOA Edilton Meireles RESUMO: No presente trabalho, o Autor, buscando contribuir para o debate doutrinário, trata de diversas questões relacionadas à liquidação do dano à saúde ou integridade física da pessoa humana. Além de destacar alguns temas ventilados pela doutrina, procurando sanar dúvidas, o Autor trata de questões práticas importantes para eficácia da decisão judicial relacionada à condenação no pagamento da indenização por danos corporais à…

problemas fisicos, morais e estéticos. Além disso o INSS constatou que Claudemir perdeu 30% de sua capacidade laborativa pelas sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL Maria…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

...............12 1.5.1 - A Responsabilidade por Danos Causados por Animais...............................12 1.5.2 - A Responsabilidade na Guarda de Coisa Inanimada .................................12 1.6 - Demanda de Dívida Vincenda ou Vencida...........................................................12 1.7 - A Responsabilidade do Poder Público..................................................................13 1.8 - A Reparação do Dano..................................................

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Zairan Monteiro de Queiroz Rio de Janeiro 2009 ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

doutrinária: crime comum, unissubjetivo, de dano, material, de forma livre, instantâneo de efeitos permanentes. ► O delito pode ser perpetrado por meios físicos (mecânicos, químicos ou patogênicos – instrumentos perfurantes, substâncias corrosivas, vírus letais); morais ou psíquicos. ► Crime material e exigência da prova da materialidade do delito – Exame de corpo de delito direto e indireto (art.167, CPP) ► Sujeito passivo e objeto material do crime são correspondentes…