perecia em acidentes de trânsito

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito

Zairan Monteiro de Queiroz

Rio de Janeiro
2009

ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ

O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito

Artigo Científico apresentado à Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação.
Orientadores: Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro
2009

2

O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Zairan Monteiro de Queiroz

Graduada Centro de Estudos Superiores de Maceió –
CESMAC. Juíza Leiga. Pós-graduanda pela
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo: o artigo trata do dano estético como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano moral.

Palavras-chave: Constituição Federal: artigo 5º, X; Dano Estético; Cumulação de Pedidos.

Sumário: Introdução; 1. A origem do dano estético; 2. O dano estético; 3. A perícia nos acidentes de trânsito; Conclusão; Referências.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise acerca do denominado dano estético nos acidentes de trânsito, de maneira a caracterizá-lo como uma das espécies de direitos da personalidade, trazendo dimensões próprias sobre o tema com o intuito de despertar nos indivíduos lesados a conscientização da existência deste direito.
Num primeiro momento, pretende-se estabelecer a origem do dano estético, fixar a sua natureza jurídica e a sua conceituação, bem como a sua normatização atual no Sistema
Legislativo. A partir deste ponto, serão traçadas algumas distinções entre o dano estético e os

3

danos moral e material, de modo a trazer ao trabalho conceitos doutrinários e jurisprudências, de maneira a permitir que o leitor conheça tais diferenças