Lesão Corporais

diferente, pois o estupro com resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima, é um crime complexo, sendo neste caso, a ação penal pública incondicionada. Aplica-se nestes casos a regra contida no art. 101 do Código Penal, que determina que a ação penal será pública quando a lei considerar como elementar ou circunstância do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituam crimes de ação penal pública (como o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima). No…

da queimadura varia com o grau de lesão tissular, sendo classificada de acordo com o acometimento concomitante das diferentes camadas teciduais. Como a grande maioria das queimaduras se dá através da pele, o sistema de classificação se baseia no dano causado às suas diferentes camadas e aos tecidos profundos adjacentes a ela. Assim temos: Queimaduras de Primeiro Grau Definição: também denominadas superficiais ou epidérmicas, são limitadas à epiderme. Esta lesão não possui…

de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a pratica de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao…

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de…

argumento de que o mesmo não quis o resultado, mas, apenas a lesão enquanto se sentia ameaçado pela situação a qual foi exposto. Esta tese de defesa, portanto, não exclui o dolo do agente, mas apenas direciona para a lesão. O Crime de lesão corporal seguida de morte é o chamado crime preterdoloso ou preterintencional. Há dolo no primeiro fato e culpa no segundo. Se, pois, o agente queria lesionar e acabou matando, responde por dolo na lesão e culpa na morte. No entanto, é importante…

relações afetivas já encerradas, a natureza da ação penal na lesão corporal leve em situação de violência doméstica contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a diferença entre o aborto sem o consentimento da gestante e o crime de lesão corporal seguida de aborto, previsto no Artigo 129 §2º Inciso V do CP, que é um crime preterdoloso, dolo na lesão corporal e culpa no resultado morte do feto, que é…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA………………………………………………………….4 1 - A ORGANIZAÇÃO DO ESQUEMA CORPORAL 5 1.1 - A noção do esquema corporal 5 1.2 - A ontogénese do esquema corporal 6 1.3 - O controlo do esquema corporal 6 2 - O ESQUEMA CORPORAL E A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL 7 3 - O MOVIMENTO 8 3.1 - O movimento e as crianças 9 4 - O ESQUEMA CORPORAL E A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL FACE A UMA CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA 10 5 - O ESQUEMA CORPORAL E A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DA DEFICIÊNCIA MOTORA 11 6 -…

1. Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza gravíssima, a constatação pericial de: Incapacidade permanente para o trabalho; Perda de membro, sentido ou função; Enfermidade incurável; Deformidade permanente; Aborto. (B) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza grave, a constatação pericial de: Incapacidade para o trabalho por mais de trinta dias; Perigo de Vida; Debilidade temporária de

interpretação e aplicação do Direito; XI - compreensão e inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. Ementa: Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a Vida, Lesões Corporais, Periclitação da Vida e da Saúde, Crimes Contra a Honra, Crimes contra a Liberdade Individual, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra os Costumes, Crimes contra a Assistência Familiar, Crimes de perigo Comum, Crimes contra a Saúde…

quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena — detenção, de 2 (dois) meses a um ano, ou multa § 1° Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2° Se resulta a morte: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. § 3° — Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14…