Lesão Corporais

Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante…

Questao 38 – Quanto ao crime de lesão corporal, como podem ser divididas, legalmente, suas gradações? Quais delas comportam benefícios legais? São 4 graduações: Lesão Leve (Caput) comporta Sursis Processual e Transação Penal; Lesão corporal de natureza grave (Parágrafo 1 º) comporta apenas Transação Penal; Lesão corporal Gravíssima (Parágrafo 2 º) não comporta benefícios; Lesão corporal seguida de morte (Parágrafo 3 º) não comporta benefícios; Lesão corporal culposa (Parágrafo 6…

própria vítima. d) Agiu impelida por relevante valor social. 2- (MPRJ 32º) João induziu José, portador de oligofrenia por idiotia, a cometer suicídio. Diante desse induzimento, José se atirou de um prédio e milagrosamente sofreu apenas lesões corporais leves em razão da queda. João responderá pela prática do crime de: (Prezados, a correta compreensão da questão passa pela premissa de que o induzimento ao suicídio pressupõe vítima com capacidade de resistência ou, pelo menos, vítima…

fulcro no artigo 621, inciso II, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Alderbam foi processado e condenado pela prática do crime de lesão corporal grave previsto no artigo 129, parágrafo 1º, inciso I, do CP. Entretanto, a comprovação da lesão corporal fora feita 15 (quinze) dias após o ocorrido, sendo intimado para comparecer após 90 dias. Os peritos, somente se basearam nos informes do ofendido e de registros hospitalares,…

o ato. Da Consumação e Tentativa: Este crime se consuma com o resultado natural (morte ou lesão corporal de natureza grave). Quanto a tentativa, esta não é admitida. Ressalte-se que em não havendo a ocorrência de morte ou lesão corporal grave, o fato é atípico. Causas de aumento de pena: Parágrafo Único: A pena cominada à participação em suicídio é duplicada, tanto na hipótese de morte quanto da de lesão grave, se o crime é praticado por motivo egoístico ou se a vítima é menor ou tem diminuída

homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está? R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º). 2. Homicídio simples Art. 121, caput Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma infração penal de grande potencial ofensivo. 2.1. Sujeito ativo crime comum (pode…

Brasileiro, tutela a vida e a saúde humana, sendo considerada a rixa um crime de perigo para a incolumidade pessoal, buscando a proteção da vida e da integridade corporal humana, visto que estão expostas a perigo pelo tumulto ou confusão. Prevê o crime de rixa como um delito autônomo, elencando como circunstâncias qualificadoras a morte ou lesão corporal grave. Se ignorado o(s) autor (es), todos os rixosos responderão exclusivamente pelo crime de rixa qualificada, já as lesões leves…

estatística, pois em nenhum outro país isso se repete. As consequências graves provenientes das queimaduras no Brasil vêm diminuindo muito, isso devido aos padrões internacionais que permitem a recuperação de pacientes com até 92% da superfície corporal queimada. DEFINIÇÃO Queimaduras podem ser definidas como lesões dos tecidos orgânicos devido a uma exposição a superfícies ou líquidos quentes, chamas, substâncias químicas, frio, radiação, atrito ou fricção. O QUE ACONTECE?…

§2º – Somente se procede mediante representação. Em seu tempo, Aníbal Bruno, já fazia duras e justificadas críticas a este artigo, como uma infração penal autônoma e independente de outras ameaças e espécies de lesões corporais, pois ele admitia que, no passado, as doenças venéreas tinham um tratamento diferenciado, mas que nesta segunda metade do século, com a evolução da medicina e dos medicamentos que estão no mercado a criminalização desse delito já estaria superada

Julgamento 28/09/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 18/10/2010) HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DA AGRESSÃO. RENÚNCIA EM JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo posicionamento firmado pela Terceira Seção desta Corte, é necessária a representação da mulher vítima no crime de lesão corporal leve, praticado no âmbito doméstico, pois a ação penal no caso é pública condicionada. E que,…