Amicus curiae

1ª PROVA DE DIREITO PENAL
DURAÇÃO: 2 HORÁRIOS
VALOR: 30 PONTOS
INSTRUÇÕES GERAIS
Prezado(a) Acadêmico(a)
-Esta prova compõe-se de 8 questões.
-As 6 primeiras questões valem 3 pontos, cada uma.
-Na questão de V ou F, cada assertiva corresponde a 0,5 ponto.
-A questão 8 vale 6 pontos.
- Nas questões de múltipla escolha, marque apenas UMA opção por questão.
- Não deixe nenhuma questão em branco.
- Por ser individual, é expressamente vedada a consulta aos colegas, livros, celulares, sendo permitida, tão somente, a consulta a textos da Constituição, do Código Penal ou de Lei.
- Utilize somente caneta esferográfica azul ou preta.
- Por ser desnecessária a mera transcrição de dispositivos da lei ou do Código Penal, serão considerados não escritos quaisquer articulados nesse sentido, bastando que se faça mera referência ao pretenso artigo.
Assine o caderno de questões no local apropriado.
- O gabarito oficial, bem como o espelho da questão aberta, serão publicados até a segunda aula após a realização da prova.

BOA PROVA!

1- (Magistratura-MG-2012) Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma. Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta. (Prezados, a correta compreensão da questão passa pela premissa de que, no Brasil, em regra, o aborto é crime. Essa é a regra. Excepcionalmente admite-se desde que preenchidos os requisitos do artigo 128 do CP, quais sejam, realizado por médico em casos de risco de morte da gestante ou por ter sido estuprada. Em ambas situações exige o código que seja realizado por médico. Logo, embora Maria da Piedade preencha o requisito de ter sido estuprada, não preencheu o outro requisito, do médico praticar o aborto. Logo, há crime...)

a) Agiu amparada pelo estado de necessidade.
b)