da periclitação

Da Periclitação da Vida e da Saúde
Conceito: Para interpretar as várias figuras típicas constantes, far-se-á necessários proceder a distinção entre dois tipos de delitos que fazem parte de uma das divisões mais conhecidas pelo Direito Penal. Temos os chamados delitos de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto.
Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a pratica de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao bem juridicamente protegido, vale dizer, uma probabilidade de dano. O perigo seria, assim, entendido como probabilidade de lesão a um bem jurídico-penal.
Uma primeira questão surge quando tentamos classificar determinado comportamento como perigoso. Devemos, a fim de iniciar nosso raciocínio, responder à seguinte indagação: Quando se entende que uma situação é perigosa sob a respectiva penal? De acordo com o raciocínio, o crime de perigo seria um degrau antecedente ao crime de dano. Uma vez determinado pela lei penal que o comportamento previsto no tipo penal é perigoso, independentemente do risco que venha a sofrer o bem juridicamente protegido por ele, tem-se como configurada a infração penal.
Nos crimes de perigo abstrato, a comprovação da pratica da conduta-comissiva ou omissiva- prevista pelo tipo penal, para que a infração penal se consubstancie, independentemente de se averiguar, no caso concreto, se aquele comportamento praticado tinha ou não alguma possibilidade de causar dano ao bem jurídico que se queria proteger.
Temos que procurar reinterpretar todas as figuras típicas, de modo que possamos visualizar, no comportamento perigoso do agente, uma probabilidade concreta de dano ao bem jurídico. O