Lesão Corporais

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Princípio da consunção. Não merece guarida o pleito do Ministério Público quanto à condenação também pelo delito de fuga, previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/1997. No caso concreto, deve-se operar a aplicação do princípio da consunção, restando absorvida a conduta de fuga pela consumação da lesão corporal majorada pela omissão de socorro. O delito de perigo…

(PC-RJ, FUNCAB, 2012) Após ter ciência da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento abortivo, praticado pelo médico Horácio, Silmara sofre grave lesão, decorrente da imperícia do profissional, perdendo, pois, sua capacidade reprodutiva. Nesse contexto, considerando que a intervenção cirúrgica não era justificada pelo risco de morte para a gestante ou em virtude de estupro prévio,…

pública, exposição da vida de alguém a perigo. Sujeito desfere uma facada na vítima, ela cai e o sujeito desiste voluntariamente de continuar desferindo golpes contra a vítima. O que era tentativa de homicídio, em função da desistência restará só LESÃO CORPORAL. Na desistência voluntária o sujeito desiste de prosseguir e se ele desiste de prosseguir o resultado não acontece por vontade própria do agente. A tentativa de homicídio é quando o resultado não se produz contra a vontade…

de analogia. O caso concreto desta aula tem repercussão civil e criminal. Escolha apenas uma dessas linhas para teu texto. Se julgar adequado, recorra às polifonias adiante: Lesão corporal Art. 129 do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro,…

radioativo sobre os tecidos, principalmente a pele, mas com repercussões sobre todo o organismo. Dependendo do tempo de exposição e do tipo do agente causal, da extensão e profundidade da área lesada. Queimaduras: Queimadura são lesões dos tecidos corporais pela ação do calor, de substancias químicas, da eletricidade ou radioativas. Assim, podem ter diversas causas, como, por exemplo, exposição prolongada ao Sol, líquidos em ebulição (água fervente ou gorduras), eletricidades…

Artigo 122 do CPB – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. Núcleo: Induzir, instigar ou auxiliar; Induzir: significa dar a ideia a quem não possui, inspirar ,incutir. Instigar: é fomentar uma ideia já existente Auxiliar: significa dar apoio material ao ato suicida. A…

uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos e chutes. Inconformada com a agressão, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e narrou todo o ocorrido. Após a realização do exame de corpo de delito, foi constatada a prática de lesão corporal leve por parte de Renato. O Delegado de Polícia registrou a ocorrência e requereu as medidas cautelares constantes no Artigo 23 da Lei nº 11.340/2006. Após alguns dias e com objetivo de reconciliação com o marido, Fernanda foi…

– Art. 129 – Lesão Corporal Conceito: trata-se de ofensa a integridade corporal seja um dano anatômico, seja à saúde. Pode acontecer de várias formas como por exemplo, um corte, uma queimadura etc. Eritema – vermelho com um tapa (vermelhidão rápida) – contravenção penal de via de fato (todo contado fisico indesejado) art. 21 do CP Tapa na cara é injuria real (intuito de humilhar) art. 140, § 2º. Equimose/hematoma – vermelhidão com soco (deixa marca para o crime de lesão corporal). …

capacidade de resistência. O elemento subjetivo do tipo é o dolo e neste crime a tentativa é impossível. É o único crime material que não permite tentativa. Se o individuo sofre apenas lesões leves o fato é atípico. A consumação ocorre com a lesão corporal grave ou gravíssima. Este crime cabe autoria, co-autoria e participação. AUTOR: só quem pratica o verbo típico. Ex: Em um homicídio o verbo é matar. No furto o verbo é subtrair. CO-AUTORIA: os co-autores praticam em conjunto o…