direito penal
a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime?
Questão n.2) Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da: (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA) a) indivisibilidade.
b) obrigatoriedade.
c) indisponibilidade.
d) intranscedência.
Questão n.3) Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos e chutes. Inconformada com a agressão, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e narrou todo o ocorrido. Após a realização do exame de corpo de delito, foi constatada a prática de lesão corporal leve por parte de Renato. O Delegado de Polícia registrou a ocorrência e requereu as medidas cautelares constantes no Artigo 23 da Lei nº 11.340/2006. Após alguns