Lei Nº 7 347 De 24 De Julho De 1985

C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao faraó a necessidade de melhorar as condições de vida dos escravos. O Império Romano aprofundou o estudo da proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou leis para sua garantia. Os pioneiros do estabelecimento de medidas de prevenção de acidentes foram Plínio e Rotário, que pela primeira vez recomendaram o uso de máscaras para evitar que os trabalhadores respirassem poeiras metálicas. As…

competência a ser expressa por um agente público para o exercício de uma função pública: representa um lugar dentro da organização funcional da administração pública direta, autárquica e fundacional. [...] os cargos públicos são, em regra, criados por lei (art. 48, X, da CF) (MARINELA, 2011 p. ). Nessa toada, como a sanção penal somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado, estando guardando relação com a administrativa ou não, se questiona o seguinte: a administração teria…

Cultivo.................................................................................................................... 6. Conflitos ................................................................................................................ 7. Entre acusações e defesas....................................................................................... 8. Outras ações, mesmas perspectivas........................................................................…

variação homóloga de -2,6%, mantendo-se assim a redução do número de passageiros transportados por este modo de transporte verificada nos últimos anos. Esta diminuição foi mais expressiva no tráfego internacional (-7,9%) e no tráfego de longo curso (-7%) e menos acentuada no tráfego suburbano (-2%). Também o transporte de mercadorias por ferrovia registou uma ligeira redução (-1,2%), somando 9,97 milhões de toneladas, embora o volume de transporte associado, que equivaleu a 2 322…

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…

Curitiba/PR, tendo em vista o constrangimento ilegal a que foram submetidos nos autos do Habeas Corpus nº 2006.04.00.031493-8, julgado pela 7ª Turma do TRF da 4ª Região que, de sua vez, reconheceu como legítimo o monitoramento telefônico (objeto dos PCDs nº 2004.70.00.019229-2 e 2005.70.00.027065-9) que embasou a propositura da ação penal nº 2006.70.00.0019980-7, em tramitação perante a 2ª Vara Federal Criminal. Sustenta-se a impe- tração com base nos fatos e…

UNIVERSIDADE PAULISTA A MODERNIZAÇÃO DOS FIGURINOS E DA MODA NA TELENOVELA TI-TI-TI EM 1985 E 2010 Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Comunicação e Cultura Midiática da Universidade Paulista – UNIP, para obtenção do título de mestre em Comunicação. MARY COSTA ARAUJO PENNESI SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA A MODERNIZAÇÃO DOS FIGURINOS E DA MODA NA TELENOVELA TI-TI-TI EM 1985 E 2010 Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação…

América e o maior país lusófono do mundo,[11] além de ser uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas do planeta, resultado da forte imigração vinda de muitos países. Delimitado pelo oceano Atlântico a leste, o Brasil tem um litoral de 7 491 km.[11] É limitado a norte pela Venezuela, Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana Francesa; a noroeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e Peru; a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo…

6 HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO 35 6.1 Conceito 35 6.2 Desdobramentos da hipossuficiência 37 6.2.1 Hipossuficiência econômica 37 6.2.2 Hipossuficiência técnica 37 6.3 Diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência 38 7 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 39 7.1 Aplicação do art. 6º, VIII 39 7.1.1 Critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiências 41 7.1.2 Verossimilhança da alegação 43 7.1.3 Hipossuficiência 44 7.2 Momento para a inversão do ônus da…

deste trabalho. Sou grato ao Rev. Wadislau Martins Gomes e à Elisabeth Stowell Charles Gomes, pela instrução na fé cristã, pelos primeiros ensinamentos nas técnicas de exegese e hermenêutica, e por ensinar-me que sempre vale a pena investir segundo a Lei e a Justiça. Sou grato aos meus pais, Paulo Silva da Cruz (in memorian) e Leni Cândido da Cruz, pela orientação segura e pelo testemunho indelével de ética e de compromisso, em todos os momentos da vida que compartilhamos. Desejo que…