consumidor

DESDOBRAMENTOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

FERNANDO FRAGUAS ESTEVES

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 ESBOÇO HISTÓRICO 6
3 MICROSSISTEMA 14
4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17
4.1 Princípios 17
4.2 Princípio constitucional da isonomia 25
4.3 Vulnerabilidade 27
5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29
5.1 Conceito de prova 29
5.2 Objeto da prova 31
5.3 Meios de prova 31
5.4 Destinatário da prova 32
5.5 O que se prova e para quem se prova (art. 333 CPC) 32
6 HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO 35
6.1 Conceito 35
6.2 Desdobramentos da hipossuficiência 37
6.2.1 Hipossuficiência econômica 37
6.2.2 Hipossuficiência técnica 37
6.3 Diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência 38
7 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 39
7.1 Aplicação do art. 6º, VIII 39
7.1.1 Critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiências 41
7.1.2 Verossimilhança da alegação 43
7.1.3 Hipossuficiência 44
7.2 Momento para a inversão do ônus da prova 45
8 CONCLUSÃO 47
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49

1 INTRODUÇÃO

A pesquisa realizada consiste no estudo dos desdobramentos da hipossuficiência na inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor, e tem como objetivos: analisar o conceito de hipossuficiência e seus desdobramentos em hipossuficiência técnica e econômica, conceituar vulnerabilidade, fazer um estudo sobre a inversão do ônus da prova, sobre ônus, prova, princípios, sobre o princípio inspirador da Lei nº 8.078/90 - o da isonomia, demonstrar que a hipossuficiência a que se refere o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor é a técnica e não a econômica.

A escolha desse assunto se deve à importância desse tema na atualidade, pois vivemos em uma sociedade de consumo, de massa, de capitalismo, em que o fator mais importante é o lucro. Essa situação torna o consumidor parte frágil da relação jurídica