Lei Nº 5194

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU DRH SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 01, de 2015. A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de Concurso Público de Provas e Títulos em datas, locais e horários a serem oportunamente…

or•amentista perante a legisla•‚o brasileira. A Lei Federal N.° 5.194, de 24/12/1966 estabelece: Art.14 – Nos trabalhos gr€ficos, especifica••es, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, ƒ obrigatŠria, alƒm da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, institui•‚o ou firma a que interessarem, a men•‚o explˆcita do tˆtulo do profissional que os subscreve e o n•mero da carteira referida no art. 56. (LEI FEDERAL 5194, 1966) Pelos artigos 1• ao 14•…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

obrigação, conforme dispõe o artigo 927: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 3 FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil ed. São Paulo, Atlas, 2008 8º edição,…

or•amentista perante a legisla•‚o brasileira. A Lei Federal N.° 5.194, de 24/12/1966 estabelece: Art.14 – Nos trabalhos gr€ficos, especifica••es, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, ƒ obrigatŠria, alƒm da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, institui•‚o ou firma a que interessarem, a men•‚o explˆcita do tˆtulo do profissional que os subscreve e o n•mero da carteira referida no art. 56. (LEI FEDERAL 5194, 1966) Pelos artigos 1• ao…

Curuá 8025 9204 4928 4276 2894 6310 3.49 Curuçá 23012 26220 13526 12694 10021 16199 3.32 Dom Eliseu 35981 39428 20208 19220 23805 15623 2.31 Eldorado dos Carajás 18393 29244 15513 13731 13914 15330 12.29 Faro 6322 9949 5194 4755 4910 5039 12.00 Floresta do Araguaia 13757 14286 7686 6600 4887 9399 0.95 Garrafão do Norte 23055 24201 12801 11400 7014 17187 1.22 Goianésia do Pará 20882 22642 11883 10759 14858 7784 2.04 Gurupá…

Antônio Maia Silva Dores Representação Discente: Carla Mendes Alves Pinto MACEIÓ, JANEIRO DE 2006 2 IDENTIFICAÇÃO NOME DO CURSO: Arquitetura e Urbanismo TÍTULO OFERTADO: Arquiteto e Urbanista PORTARIA DE RECONHECIMENTO: Portaria nº. 853 DOU de 30/08/1979. TURNO: Diurno CARGA HORÁRIA MÍNIMA: 3.655 horas. DURAÇÃO MÍNIMA: 5 anos MÁXIMA: 9 anos VAGAS: 60 PERFIL: Formação de profissionais generalistas conscientes da realidade socioeconômica e…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

do Sul Campus Dom Pedrito Campus Itaqui Campus Jaguarão Campus Santana do Livramento Campus São Borja Campus São Gabriel Campus Uruguaiana Dados de Criação: Documento: Lei Federal No. do Documento: 11.640 Data do Documento: 11/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008 Credenciamento: Situação Legal Atual: Credenciado(a) Documento: Lei Federal Número do Documento: 11.640 Data do Documento: 11/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008 Página 3 de 201 Dados de Identificação do Curso Curso:…