Lei Nº 4320 64 Restos A Pagar

União / Cleber Silva Campos. Brasília : 2007. 80 f. Monografia – Curso de Especialização em Orçamento Público – Câmara dos Deputados/Tribunal de Contas da União, 2007. 1. Balanço Financeiro da União, Brasil. 2. Contabilidade Pública, Brasil. 3. Lei 4.320/1964. 4. Demonstração da informação contábil. 5. Finanças públicas. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO DO BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO. Monografia – Curso de Especialização em Orçamento Público do Instituto…

centrar-se no atendimento às exigências da Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda parcialmente não entendida por grande parcela de gestores públicos municipais e também seriamente desatendida, acarretando prejuízos aos mesmos e ao ente público que ele dirigiu ou dirige. Aliado a isto, há a preocupação com os preceitos da Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, que altera o Código Penal, a Lei de Improbidade e o Decreto-Lei nº 201,…

AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos O projeto Audesp foi instituído nos termos das Instruções Consolidadas nº. 02/2007 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desde 2008 os órgãos jurisdicionados ao TCESP estão sujeitos à prestação de informações por meio do Audesp. O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva, através do concurso da…

Nacional Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público DISCIPLINA 03 A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.1. Introdução 2.2. Princípio da Unidade 2.3. Princípio da Universalidade 2.4. Princípio da Anualidade ou Periodicidade 2.5. Princípio da Exclusividade 2.6. Princípio do Equilíbrio 2.7. Princípio da Legalidade…

contato com outros colegas, candidatos de todos os lugares do Brasil, troca de experiências em cursos de formação profissional, viajar para outros estados, compartilhar alegrias, tristezas, estresse, tensão, tudo isso são valores que se agregam para o resto de nossas vidas. www.pontodosconcursos.com.br 4 CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABILIDADE PÚBLICA PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO A experiência pode ser fator decisivo na conquista de uma vaga. Fiz esse investimento e vejo que…

sendo constantemente tão-somente objeto de recomendação por parte deste Tribunal, como se pode observar dos julgados colacionados abaixo: ACÓRDÃO Nº 063/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, PROCESSO Nº 2090/2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE ANMÃ, EXERCÍCIO DE 2006. RELATOR CONSELHEIRO LÚCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE. 1. Analisando as impropriedades acima listadas, verifico a ocorrência de atraso…

DIVERSOS Nível: 3 - LEIS Nível: 4 - LEI 4320 DE 17 DE MARCO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. LEI Nº 4320, DE 17 DE MARCO DE 1964 (DOU DE 23.03.64) Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, os Municipios e do Distrito Federal. Disposicao Preliminar Art. 1º - Esta Lei…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal.........................................................................04 2.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 05 2.3 Relatórios que compõem o RREO 06 3. Índice de SustentabilidadeEmpresarial.............................................................06 3.1 O que é ISE- Bovespa 06 3.2 A Empresa

05 3. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................06 TÓPICO I CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - (LC – 101/00 - 2001)OBJETIVOS (LRF) 1.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – RREO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALGUIA PRÁTICO PARA O CIDADÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E PRAZOS DE PUBLICAÇÕES 1.3 RELATÓRIOS…

PLANEJAMENTO............................................................ 15 1.3.1 Plano Plurianual (PPA) .................................................................................. 16 1.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ........................................................ 17 1.3.3 Lei Orçamentária Anual ( LOA ) .................................................................... 18 1.3.4 Créditos Adicionais…