Lei Nº 4 898 65

gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Sumário APRESENTAÇÃO������������������������������������������������������������ � � � � � � � � � 6 Questão 24 � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � �…

aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão detentor original dos recursos ou ainda pelo TCU, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. Conforme prescrito pela Lei nº 8.443/92, o responsável que deixar de atender a decisão ou diligência será punido com a aplicação de multa. Acórdão 936/2010 Plenário (Sumário) Considera-se prejudicada a análise de mérito,…

grande oferta de novas tecnologias, os recursos sempre serão insuficientes, portanto é preciso que se estabeleçam prioridades, estratégias, visando aperfeiçoar o Maximo possível nossos recursos e esforços. Usando como parâmetro a portaria ministerial nº. 1101/2002 conhecemos a necessidade média da população para a maioria dos procedimentos. Os procedimentos técnico-administrativos prévios à realização de e de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e/ou alto custo,…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO…

Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7 - As operações de fecho de contas 8 - Prestação de contas…

Durante muitos anos consistiu no comércio de animais vivos, penas de aves e, em grande escala, de peles (COSTA, 2006). Porém, a partir da segunda metade do século XX a caça, antes praticada como complemento alimentar das famílias Macapá, v. 4, n. 1, p. 65-73, 2014 Disponível em http://periodicos.unifap.br/index.php/biota Dias-Júnior et al. | Caracterização das apreensões de fauna silvestre no estado do Amapá, Amazônia oriental, Brasil alimentar das famílias, passou a…

br04258023701 1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - FCC Patrícia Carla de Farias Teixeira SUMÁRIO Conceito, princípios regime administrativo Capítulo 2 Administração Pública Capítulo 3 Poderes administrativos Capítulo 4 Atos administrativos e Processo Administrativo Capítulo 5 Regime jurídico dos servidores públicos federais Capítulo 6 Responsabilidade civil do Estado Capítulo 7 Licitação Capítulo 8 Contratos…

3- SAÙDE 3.1- Infraestruturas e Pessoal de Saúde 3.2- Óbitos por doença 3.3- Óbitos por Acidentes de Viação e de Trabalho 3.4- Taxa de suicídio 3.5- Taxa de Alcoolismo 3.6- Despesas com cuidados de saúde 3.7- Conclusões 32 32 36 38 41 42 43 46 4- EDUCAÇÃO 4.1- Escolaridade da População 4.2- Equipamentos Escolares segundo Nível de Ensino 4.3- Alunos matriculados e pessoal docente segundo nível de ensino 4.4- Taxas de Sucesso Escolar por Níveis de Ensino 4.5- Taxa de Abandono…

dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ........................................................................................................................................................................ 8 Prefeitura Municipal de Alto…